O governo Lula impôs, anteontem, quinta-feira, 02, um sigilo de cinco anos aos documentos e informações enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Itália sobre o processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa desde julho no país europeu.
A medida foi confirmada pela própria AGU em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação. O órgão afirmou que os documentos tratam de “estratégia jurídica de defesa dos interesses do Estado brasileiro”, o que estaria protegido por sigilo profissional.
O advogado da União Victor Guedes Trigueiro, que integra o núcleo de controvérsias em foro estrangeiro, explicou que a classificação foi feita “como medida de reforço à proteção do interesse público”. Assim, os detalhes das comunicações entre Brasil e Itália só poderão ser conhecidos a partir de 2030.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após deixar o Brasil, ela teve o mandato suspenso por 127 dias e hoje é alvo de um pedido de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A deputada saiu do país em maio, cruzando a fronteira por Foz do Iguaçu (PR) rumo à Argentina e, depois, aos Estados Unidos. Em junho, seguiu para a Itália, onde foi presa. Em agosto, a Corte de Apelação de Roma decidiu mantê-la detida, mesmo diante do pedido da defesa, que alegava problemas de saúde.
Segundo a AGU, a decisão da Justiça italiana foi “fortemente influenciada” pela atuação do governo brasileiro, que apresentou “documentos e argumentos jurídicos decisivos” para sustentar a legalidade da prisão cautelar.
O processo de extradição ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Itália, previsto para os próximos 30 dias. As informações são do O Globo.
Fonte: Portal Pleno.News
