Após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei 896/2023, que torna a misoginia um crime de discriminação e preconceito, o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) voltou às redes sociais para defender seu voto favorável e rebater críticas de que a proposta possa restringir a liberdade de expressão. Segundo ele, o texto diferencia de forma clara o direito à opinião de condutas que promovem ódio, discriminação e violência contra as mulheres.
Com a urgência aprovada, o projeto deixa de tramitar pelas comissões e poderá ser votado diretamente pelo plenário. A expectativa é que a análise ocorra antes do recesso parlamentar, marcado para 16 de julho.
“O texto aprovado diferencia claramente crítica de opinião do crime de misoginia. Não se trata de cercear opinião ou debate. A crítica, o contraditório e a liberdade de expressão continuam plenamente garantidos pela Constituição. O que estamos enfrentando é comportamento abusivo e discriminatório, que ultrapassa o campo da opinião e entra no terreno da violência”, afirmou o parlamentar.
Para Keniston, a proposta segue a mesma lógica da legislação já existente para outros crimes de discriminação. “Essa distinção está bem estabelecida no projeto e alinhada com o que já ocorre em outras formas de discriminação previstas na lei.”
Segundo ele, a aplicação da norma continuará submetida ao controle do Judiciário. “Liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para ofender, humilhar ou incitar violência contra mulheres. O projeto estabelece limites claros para garantir respeito e igualdade, sem comprometer o direito ao livre pensamento.”
A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, em março, e teve o regime de urgência aprovado na Câmara por 293 votos favoráveis e 158 contrários. Como o texto recebeu alterações da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), precisará retornar ao Senado caso seja aprovado pelos deputados, antes de seguir para sanção presidencial.
O projeto inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, prevendo pena de dois a cinco anos de prisão e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres. Também aumenta as penas quando o crime ocorrer em contexto de violência doméstica ou contra vítimas em condição de maior vulnerabilidade e endurece as punições para ataques cometidos na internet.
Ao defender a aprovação da proposta, Keniston sustenta que o Congresso tem a responsabilidade de proteger as mulheres sem restringir as garantias constitucionais. A votação em plenário deve ocorrer nos próximos dias, na reta final dos trabalhos legislativos antes do recesso.
Fonte e imagem: Agência Pauta Social
