Segundo o Governo de Minas, a lei é considerada fundamental para desburocratizar o processo de produção no estado
Daniela Mallmann, da CNN
A lei que deve facilitar a produção de cachaça e aguardente de cana em Minas Gerais foi sancionada pelo Governo estadual e publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (02).
A sanção regulamenta a produção da bebida, seguindo as normas higiênico-sanitárias desde o engarrafamento e o acondicionamento do produto. O estabelecimento também deverá seguir regras sanitárias previstas, além de manter a documentação em dia para evitar o risco de penalidades como multas e, em último caso, a suspensão da atividade.
Segundo o Governo do Estado, “a lei é considerada fundamental para desburocratizar o processo de produção e comercialização da cachaça e da aguardente de cana, cujas bebidas possuem valor histórico, cultural e gastronômico no estado.”
Para o gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Lucas Silva Ferreira Guimarães,”essa lei é de importância histórica para o estado, além fazer com que inúmeros estabelecimentos que estão na fila, aguardando vistoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), passem a ter os seus documentos analisados em um prazo menor, sobretudo pela capilaridade que o IMA tem”, declarou Guimarães.
Ele acrescenta que o instrumento trará “justiça social” para os produtores que desejam produzir a bebida de forma regulamentada e sustentável em Minas Gerais, beneficiando economicamente e culturalmente a região da fabricação.
