O ex-goleiro Bruno Fernandes, famoso por seu envolvimento na trágica morte da ex-modelo Eliza Samudio, entrou em uma disputa judicial com a editora Record. O motivo central do conflito foi o uso não autorizado de sua imagem na capa do livro “Indefensável – O goleiro Bruno e a História da morte de Eliza Samúdio”. Este caso levantou questões sobre o uso de imagens no contexto de obras literárias e a proteção dos direitos de imagem.
Bruno protocolou uma ação em 2023, alegando que sua imagem foi usada sem autorização para promover o livro, requerendo uma indenização de R$ 1 milhão. Contudo, a decisão judicial concedida pelo juiz Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho determinou um valor de indenização significativamente menor, fixado em R$ 30 mil, que foi ainda assim visto como um reconhecimento de seus direitos.
Como a Justiça decidiu no caso do goleiro Bruno?
A editora Record defendeu-se no processo, alegando que o fotógrafo Alexsandro Ligório havia autorizado o uso da imagem de Bruno. No entanto, o juiz decidiu que a responsabilidade pelo uso da imagem recaía sobre a editora, e não sobre o fotógrafo. Além disso, Bruno tentou suspender as vendas do livro e reivindicar parte dos lucros gerados pela obra, mas esses pedidos foram negados. O juiz argumentou que o contexto amplamente divulgado do crime fazia a publicação legítima, apesar da controvérsia sobre a imagem na capa do livro.
Qual o desfecho?
O desfecho desse caso estabeleceu um precedente significativo quanto ao uso de imagens em obras baseadas em eventos de grande notoriedade pública. A decisão destacou que, mesmo com o uso indevido da imagem, o princípio da razoabilidade deve prevalecer, impedindo tentativas de ganhos excessivos em contextos midiáticos amplamente divulgados. Esse equilíbrio buscado pelas partes envolvidas reforça a necessidade de entender a linha tênue entre direitos autorais e direitos de imagem.
Qual é a importância do uso responsável de imagens públicas?
A sentença reforça a importância de usar imagens de indivíduos públicos de maneira responsável e com autorização explícita, mesmo em contextos onde tais imagens estão ligadas a eventos de grande repercussão. Este caso específico coloca em evidência a necessidade de editoras e autores garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas ao utilizar imagens de terceiros em suas publicações.
O uso responsável de imagens não apenas protege os direitos dos indivíduos, mas também assegura que a narrativa dos eventos não seja comprometida por questões legais. Este caso serve como um lembrete para sempre assegurar que todas as partes relevantes sejam consultadas e darem seu consentimento, quando necessário, ao embarcar em projetos que envolvem figuras públicas.
Fonte: Terra Brasil/Foto: Creative Commons
