Os valores variam de 10 a 15 mil reais por dia
Em resposta a diversas denúncias sobre os preços exorbitantes de hospedagem para a COP 30, o Ministério Público do Pará (MPPA), o Procon-PA e a Defensoria Pública do Pará, através do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), emitiram uma nota técnica às plataformas de hospedagem. A medida visa coibir a prática de valores abusivos, que têm sido reportados por atingir valores entre R$ 10 mil e R$ 15 mil a diária.
O coordenador do Nudecon, Cássio Bitar, explicou que a ação foi motivada por reclamações de movimentos sociais e ouvidorias. O objetivo é garantir que a sociedade civil possa participar do evento sem ser impedida pelos custos elevados.
Recomendações e Prazo para Ajustes
A nota técnica exige que as plataformas notifiquem os anunciantes (hotéis e pousadas) caso o preço da diária para novembro de 2025 supere em três vezes a média da alta temporada dos últimos 12 meses. Os estabelecimentos têm 48 horas para ajustar os valores.
Caso a recomendação não seja cumprida, as plataformas devem suspender o anúncio até a devida regularização. Além disso, as empresas devem informar aos consumidores sobre os preços médios de mercado, alertando em caso de aumento significativo de valores.
Cássio Bitar ressaltou que a atuação conjunta busca solucionar o problema de forma rápida e eficiente: “Estamos provocando o diálogo com as grandes plataformas, visto que elas têm responsabilidade solidária, sem prejuízo às partes e garantindo o direito do consumidor”, afirmou.
Responsabilidade das Plataformas
A medida do MPPA e da Defensoria Pública se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos gerados por terceiros.
Foto Reprodução Booking
