A exclusão de universidades, institutos de pesquisa e entidades da sociedade civil do planejamento de prevenção de desastres em Belém configura uma prática de negacionismo climático. O alerta foi feito por especialistas ontem, quarta-feira, 03, durante o webinário “Emergência climática: Universidades, instituições de pesquisa e sociedade civil na governança de riscos e desastres”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF).
O encontro marcou o início do ciclo de debates “Direitos Sociais e Emergência Climática”, voltado a analisar os impactos das crises socioambientais sobre as populações urbanas mais vulnerabilizadas. A iniciativa da série de webinários é da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos.
A realização do debate ocorre após o MPF expedir uma recomendação à Prefeitura de Belém cobrando a reinclusão de universidades, instituições científicas e representantes da sociedade civil no Comitê Gestor de Riscos e Desastres (CGRD) do município. Recentemente, uma alteração legislativa municipal restringiu a composição do comitê apenas a órgãos públicos da própria prefeitura, excluindo também secretarias essenciais para a prevenção, como as de Saneamento, Habitação e Urbanismo.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, que mediou o evento, classificou a medida como um retrocesso técnico e democrático em um cenário de agravamento de crises climáticas na Amazônia.
CIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
A atuação conjunta entre a defesa do meio ambiente e os direitos humanos também foi destacada pelos demais membros do MPF que participaram do evento. O subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, membro da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), ressaltou a importância do princípio da precaução e frisou que não é possível abrir mão da ciência na atual conjuntura. Para ele, o combate ao negacionismo científico é premissa para qualquer projeto de adaptação climática.
O procurador federal dos direitos do cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, endossou que o tema exige uma atuação preventiva e interdisciplinar, uma vez que a justiça climática está diretamente atrelada à defesa de direitos fundamentais e ao combate ao racismo ambiental.
IMPACTOS NAS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS
Representantes de movimentos sociais e organizações não governamentais detalharam como a ausência de planejamento atinge desproporcionalmente as camadas mais pobres. A educadora social Naraguassu Pureza relatou a vulnerabilidade de trabalhadores informais e pessoas em situação de rua diante de temporais e ondas de calor intenso em Belém, citando a falta de abrigos até em paradas de ônibus, a ausência de bebedouros públicos e a privatização de praças.
A diretora da organização Mandí, Camila Magalhães, apresentou dados indicando que 51% da população de Belém vive em áreas de alto risco de inundação, sendo quase 40% compostas por pessoas negras. Ela defendeu que o saneamento básico deve ser tratado como eixo estruturante de adaptação climática.
A pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito, lembrou que a legislação estadual do Pará sobre mudanças climáticas já estabelece a cooperação entre governo e sociedade. Ela defendeu que a prefeitura de Belém deve ir além do formato anterior do comitê e instituir uma composição paritária.
A representante da organização Laboratório da Cidade (Lab da Cidade), Lygia Nassar, e a socioambientalista e pesquisadora Mariana Guimarães reforçaram que tratados internacionais, como o Marco de Sendai, exigem participação comunitária e dados científicos precisos para evitar que o poder público atue apenas de forma reativa, o que gera custos financeiros e perdas de vidas incalculáveis.
PLANEJAMENTO URBANO
A desarticulação das políticas da capital paraense foi alvo de críticas técnicas. A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU/PA), Taynara Vale Gomes Pinho, apontou que nenhuma secretaria isolada possui o conhecimento necessário para gerir riscos. Ela frisou que, em nome da urgência de obras para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), etapas de participação popular têm sido suprimidas no município.
A visão foi endossada pela vereadora de Belém, Marinor Brito, que relatou a tramitação acelerada e sem audiências públicas do projeto de lei que alterou o comitê na Câmara Municipal.
O professor Cláudio Szlafsztein, pesquisador da Universidade Federal do Pará (UFPA) e especialista no tema, alertou que desastres representam a interrupção do desenvolvimento da cidade, afetando a economia, a saúde e a educação de cerca de 2 milhões de pessoas (incluindo moradores da região metropolitana que transitam por Belém). Szlafsztein enfatizou que a gestão de riscos exige planejamento de longo prazo, e não apenas a decretação de estados de emergência ou o monitoramento de eventos já em curso.
SÉRIE DE WEBINÁRIOS
O ciclo de debates “Direitos Sociais e Emergência Climática” tem o objetivo de tratar de justiça climática, direito à cidade e proteção de populações vulnerabilizadas frente às transformações ambientais e urbanas em curso na Amazônia. Todos os webinários estão sendo transmitidos ao vivo e ficam disponíveis no canal de YouTube da unidade do MPF no Pará, em youtube.com/@canalmpfpa.
Fonte: MPF-PA/Imagem: Murilo Abreu/MPF
