Fiscalização será intensificada de 3 de julho a 3 de agosto nos principais balneários do estado; uso e venda de material cortante são proibidos por lei.
Com a chegada das férias escolares e o início da Operação Verão 2026, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) vai intensificar as ações de fiscalização para coibir o uso e a comercialização de linhas enceradas e chilenas no Pará. A prática, comum no período de ventos fortes, oferece riscos graves e pode ser fatal.
Nos últimos dois anos, o reforço nas fiscalizações garantiu uma redução de 26,82% nos acidentes causados por linhas cortantes no estado. Em 2024, foram registrados 41 acidentes (com 4 mortes); já em 2025, o número caiu para 30 ocorrências, sem nenhum óbito. No primeiro recorte de 2026 (janeiro a maio), o estado manteve a estabilidade com o registro de 5 acidentes, o mesmo número do ano anterior.
O titular da Segup, Ed-Lin Anselmo, alerta sobre a gravidade desses materiais artesanais:
“Com base na Lei Estadual, caso seja identificado material irregular, ele é recolhido para posterior destruição ou para a responsabilização dos envolvidos em caso de acidente”, afirma o secretário.
O que diz a Lei: Multas e Crimes
A Lei Estadual nº 9.597/2022 proíbe expressamente a posse, fabricação e venda de linhas com cerol, linha chilena e similares no Pará.
- Pessoa Física: Quem for flagrado utilizando o material está sujeito a uma multa de R$ 50,00. No caso de menores de idade, a responsabilidade e a penalidade recaem sobre os pais ou responsáveis.
- Comércio: Estabelecimentos que comercializarem linhas cortantes podem ser multados em até R$ 5.000,00.
- Esfera Criminal: Por conter mistura de pó de vidro ou aço com cola, a venda da linha chilena também é considerada crime, conforme o artigo 278 do Código Penal Brasileiro.
Perigo invisível: Motociclistas, pedestres e a rede elétrica
As principais vítimas das linhas cortantes são os motociclistas, ciclistas, pedestres e animais (como aves). No entanto, o perigo também se estende para quem solta a pipa.
Como a linha chilena possui partículas metálicas em sua composição, o contato direto com os fios de alta tensão da rede elétrica pode provocar choques graves, queimaduras severas e até amputações.
Fiscalização reforçada em mais de 90 municípios
A fiscalização não se limitará a Belém e à Região Metropolitana. Através da Operação Verão 2026 — que acontece de 3 de julho a 3 de agosto —, equipes da Segup, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil atuarão em mais de 90 municípios paraenses.
As ações de conscientização e apreensão de material serão concentradas nos balneários de maior fluxo de veranistas, como:
- Salinópolis, Mosqueiro e Outeiro;
- Ajuruteua, Marudá e Algodoal;
- Salvaterra, Colares, Cotijuba e Alter do Chão.
Como ajudar: Denuncie!
A população é uma peça fundamental para evitar tragédias nas estradas e praias. Ao flagrar o uso ou a venda de cerol e linha chilena, qualquer pessoa pode denunciar de forma anônima e segura através do Disque-Denúncia (181).
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