O Governo do Pará iniciou, nesta terça-feira (3), mais uma etapa do processo de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) com comunidades quilombolas do Nordeste paraense. A iniciativa integra a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), consolidando-se como o maior processo de consulta já realizado pelo Estado.
Até o dia 6 de junho, representantes quilombolas participam de painéis informativos, dinâmicas de escuta, debates e reuniões conduzidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e Coordenação das Associações Quilombolas do Pará (Malungu).
Os encontros discutem temas como o funcionamento da política de créditos de carbono jurisdicional, mecanismos de verificação de emissões, repartição de benefícios e o anteprojeto de lei que estabelecerá a base jurídica do sistema no Estado. Também foi apresentado o Sistema Estadual de Salvaguardas (SISREDD+), que assegura os direitos sociais e ambientais das populações envolvidas.
Raimunda do Carmo, da comunidade Boa Vista do Itá, destacou a importância da participação: “Essa parceria e apoio nos permite representar nossas comunidades e conhecer os projetos voltados para os quilombolas. Esses conhecimentos são fundamentais para levarmos informações para dentro da nossa comunidade”, afirmou.
O secretário de Meio Ambiente, Raul Protázio Romão, ressaltou o protagonismo do Pará na agenda ambiental: “Esse protagonismo só é possível com a participação direta de quem vive e protege a floresta todos os dias. É um compromisso com a justiça climática e com uma política pública que gere benefícios diretos para os territórios”.
Renata Nobre, secretária adjunta da Semas, enfatizou o caráter histórico das consultas: “As CLPIs representam um marco, pois ampliam o debate sobre o acesso a direitos, o fortalecimento dos territórios e a participação ativa na construção de políticas públicas”.
Desde 2022, a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará ocorre de forma participativa, com oficinas, grupos de trabalho e articulações em diferentes territórios. A atual consulta integra um total de 47 processos de escuta, que também envolvem povos indígenas, comunidades extrativistas e agricultores familiares em todo o Estado.
Imagem. Ascom Sesma
