Tema voltou à discussão após casos que demonstram falta de proteção a crianças em algumas plataformas. Juntas, as siglas que se dizem favoráveis à regulação somam 172 deputados. Líderes do PL e do Novo afirmam ser contra qualquer tipo de regulamentação.
Por Geovana Melo, GloboNews
Pelo menos seis dos 20 partidos na Câmara dos Deputados tratam como prioridade a regulamentação das redes sociais, aponta um levantamento feito pela GloboNews.
O tema ganhou força nas últimas semanas depois de casos envolvendo a falta de proteção a crianças na internet, como a morte, no Distrito Federal, de uma criança que participou de um “desafio” promovido por usuários de uma plataforma digital (veja mais no vídeo abaixo).
Entre os partidos que defendem a regulação, estão o PT (67 deputados), União Brasil (59), PDT (17), PSB (15) e a federação PSOL (13) –Rede (1). Juntas, as legendas somam 172 parlamentares em um universo de 513.
Os líderes dessas legendas entendem que o Congresso Nacional precisa avançar com um marco legal que responsabilize plataformas e aumente a proteção de usuários.
O deputado Pedro Campos (PE), líder do PSB, afirma que a regulação é uma questão importante e demanda atenção imediata. No entanto, o parlamentar reconhece que o tema não é unanimidade entre os parlamentares.
“No Congresso, essa pauta encontra resistência e, por isso, uma proposta deveria priorizar o debate em torno da segurança de crianças e adolescentes em ambientes online”, disse o Pedro Campos.
Por outro lado, PL (92) e Novo (4) se dizem contrários a qualquer tipo de regulação das redes sociais.
Segundo os líderes Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), a medida pode representar riscos à liberdade de expressão. O líder do PRD, Fred Costa (MG), também afirmou que, para ele, a regulamentação das plataformas não é prioridade.
Outros partidos, como Republicanos (45 deputados) e Podemos (15), adotam uma postura intermediária e defendem mais discussão sobre as propostas que tratam sobre o tema.
Procurados, os líderes do PSD (44 parlamentares), MDB (44) e Avante (8) não responderam até a última atualização desta reportagem.
Governo vai tentar retomar discussão
O governo federal tentará retomar, no Congresso, o debate sobre a regulamentação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. Os argumentos dos governistas devem se centrar na proteção à criança e ao adolescente na internet.
O projeto de lei das Fake News, também conhecido como a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, é a principal proposta sobre regulação das redes em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais e de aplicativos de mensagens para garantir segurança sem ferir a liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.
O texto foi aprovado em junho de 2020 no Senado, mas está parado na Câmara. Veja a seguir a linha do tempo do PL das Fake News no Congresso:
- Maio de 2020: Projeto apresentado no Senado
- Junho de 2020: Aprovado no Senado
- Julho de 2020: PL recebido pela Câmara dos Deputados
- Dezembro de 2021: Grupo de Trabalho da Câmara aprova PL
- Junho de 2022: – Deputados rejeitam requerimento de urgência
- Abril de 2023: Aprovado requerimento de urgência na Câmara
- Abril de 2023: Apresentação de parecer prévio do relator
- Maio de 2023: Retirado de pauta pedido do relator
- Abril de 2024: Criação de um Grupo de Trabalho para reformular PL
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
