O ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, terá direito a receber seis meses de salário extra enquanto aguarda a chamada “quarentena”, isto é, o tempo em que um ex-presidente de estatal deve cumprir antes de assumir algum posto na iniciativa privada.
Demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 14 de maio, Prates terá direito a receber até o mês de novembro de 2024 o valor mensal de R$ 133,1 mil, referente ao salário bruto.
Desde 2013, a legislação brasileira (Lei 12.813/2013) cobra o cumprimento de uma quarentena que tem como objetivo impedir conflito de interesses entre nomeados a cargos pelo Poder Executivo, como é o caso da presidência da Petrobras.
Caso Prates tenha interesse em um cargo na iniciativa privada antes da quarentena acabar, ele precisa pedir dispensa junto à Comissão de Ética Pública ou à Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: Pleno News/Foto: Pedro França/Agência Senado
