Em atendimento ao Ministério Público Federal (MPF), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) cancelou registros de 130 fazendas ilegais na Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, no sudeste do Estado. A informação sobre o cancelamento dos registros foi encaminhada pela Adepará ao MPF no último dia 22.
O cancelamento cumpre parcialmente recomendação enviada pelo MPF à agência em outubro de 2023. A recomendação havia indicado a necessidade da desativação do cadastro de 177 áreas. Para o MPF, ao viabilizar a emissão desse tipo de documento, o Estado do Pará fomenta o desmatamento, a grilagem de terras públicas e a pecuária irregular na região.
No início de 2024, a Adepará havia negado o cumprimento da recomendação, alegando que o cancelamento dos registros poderia gerar risco sanitário ao rebanho paraense. Diante desses argumentos, o MPF solicitou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que informasse em quais desses imóveis rurais ilegais ainda havia cabeças de gado.
O pedido do MPF à Funai considerou que uma grande quantidade de bovinos foi retirada da TI pela operação de retirada de intrusos – a chamada desintrusão – que vem sendo realizada há um ano. Executada pelo governo federal, a operação de desintrusão é resultado de diversas ações judiciais do MPF que, desde 2009, requeriam a retirada de não indígenas localizados na TI. A operação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPF seguirá cobrando da Adepará o cancelamento dos registros das 47 fazendas ilegais restantes.
BOI PIRATA
A recomendação enviada à Adepará fez parte de um conjunto de medidas decorrentes do relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, elaborado pelo MPF a partir da análise de bases de dados relativas à cadeia de produção e comercialização de gado criado ou engordado ilegalmente na área.
No total, os dados do relatório Boi Pirata deram origem a 85 processos ajuizados pelo MPF contra responsáveis pela venda irregular de quase 50 mil cabeças de gado na TI Apyterewa. Ao todo, o MPF requer mais de R$ 115 milhões em indenizações para a recuperação da área e a proteção da etnia Parakanã, que habita o local.
De acordo com o Centro de Monitoramento Remoto da Funai, a região da TI Apyterewa foi a área de floresta amazônica mais desmatada entre os anos de 2019 e 2022. Após a desintrusão, o desmatamento na Apyterewa caiu 97% no primeiro semestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Com informações da Funai/ Arte: Comunicação/MPF
