O decreto foi publicado no DOU na quarta-feira (24)
Por meio do Decreto Nº 12.796, editado na terça-feira (23) e publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (24), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu a cota mínima de filmes nacionais a serem exibidos nos cinemas do Brasil em 2026.
Segundo o Artigo 1º do texto oficial, “As empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, de espaços, de locais ou de complexos de exibição pública comercial ficam obrigadas a exibir, no ano de 2026, obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem no âmbito de sua programação, observados o percentual mínimo de sessões e a diversidade de títulos estabelecidos nos Anexos I e II.“
A monitoração e regulação das atividades dos estabelecimentos será de responsabilidade da Agência Nacional do Cinema (Ancine), com o objetivo de promover a competição equilibrada; a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional; e o aumento da produção, distribuição e exibição de obras brasileiras.
O texto é assinado pelo Presidente Lula e pela Ministra da Cultura Margareth Menezes.
