Juíza Rubilene Rosário conta com apoio da Prefeitura de Belém para fiscalizar violações de direitos garantidos em lei
A juíza titular da 1º Vara da Infância e Juventude de Belém, Rubilene Silva Rosário, se reuniu na manhã desta sexta-feira, 28, com representantes das agremiações carnavalescas para dar orientações sobre a participação de crianças e adolescentes nos desfiles oficiais de Belém. Segundo a magistrada, a proteção aos direitos das crianças é uma responsabilidade de toda a sociedade, sobretudo, durante grandes eventos como é o Carnaval. Durante a reunião, a magistrada adiantou que haverá fiscalização do Comissariado no local dos desfiles oficiais e que toda criança menor de 12 anos deverá estar acompanhada dos pais e os menores de 18 anos deverão estar acompanhados de responsável ou uma pessoa adulta.
A juíza ainda disponibilizou os canais de acesso do judiciário para que todos possam colaborar com a fiscalização que garante a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
“A primeira Vara da Infância e Juventude de Belém sempre fez a fiscalização no Carnaval chamando parceiros importantes como a Prefeitura de Belém para dizer que durante uma festividade tão querida, que envolve muita gente e cada vez edifica nossa sociedade, queremos destacar que as ações dão cumprimento ao que estabelece a constituição federal e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), nas quais as crianças não podem ser expostas em situações públicas desacompanhadas dos pais e ou responsáveis”, disse a magistrada.
Durante a reunião, os técnicos do comissariado da Infância e Juventude repassaram orientações sobre a Portaria 002/2024, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes no Carnaval e dá outras providências. A prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, foi representada pela servidora Rafaelem Souza.
A juíza Rubilene Silva Rosário ainda pediu a todos que denunciem os casos de violência contra crianças e adolescentes pelo disque 100 e que durante o desfile do Carnaval o comissariado estará de plantão na Aldeia Amazônica para atender qualquer situação envolvendo casos de violações dos diretos das crianças e adolescentes.
Foto: Arquivo – Oswaldo Forte
