Evento vai leiloar mais de dez mil m³ de madeira proveniente de processos autorizados, garantindo destinação legal e retorno à sociedade por meio de políticas públicas ambientais
Por Jamille Leão (SEMAS)
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) realiza, na próxima terça-feira (21), o Leilão Público nº 02/2025, que trata da alienação de toras de madeira provenientes de Autorizações de Supressão Vegetal (ASVs) regularmente licenciadas pela Semas. O evento será realizado a partir das 9h30, no Núcleo Regional da Semas, localizado no Polo Moveleiro de Paragominas.
O leilão será do tipo “maior lance por lote” e está dividido em onze lotes, totalizando mais de dez mil m³ de madeira em toras. Os valores arrecadados seguirão o que dispõe a Lei Estadual nº 10.588, de 19 de junho de 2024, que estabelece que a receita obtida com a destinação da matéria-prima florestal proveniente da supressão de vegetação autorizada será repartida entre o Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) e os fundos municipais de meio ambiente das comunidades afetadas pela atividade.
Assim, os recursos do leilão retornam à sociedade sob a forma de políticas públicas ambientais, fortalecendo ações de fiscalização, monitoramento, regularização e sustentabilidade ambiental, tanto em nível estadual quanto municipal.
Nos dias 16 e 17 de outubro, a Semas organizou vistoria técnica aos produtos disponíveis no Pátio 11 da Mineração Paragominas S.A., localizado na Estrada da Mineração, km 30, com apoio institucional da Hydro Paragominas.
A visitação reuniu diversas empresas locais do setor madeireiro, que puderam avaliar os lotes e obter informações técnicas sobre o certame, demonstrando grande interesse do setor produtivo regional e confiança nas iniciativas de destinação legal e sustentável conduzidas pelo governo do Estado.
Essa colaboração reforça o comprometimento conjunto do setor público e privado com a gestão responsável dos recursos naturais e a transparência nos processos de alienação da matéria-prima florestal.
Vale ressaltar que poderão participar do leilão pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Estadual de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais (CEPROF), nas categorias serraria ou serraria/indústria madeireira.
A secretária adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias da Semas, Lília Reis, destaca que o leilão público é um importante instrumento de transparência e fortalecimento da gestão ambiental no Estado:
“Com o leilão, asseguramos que a madeira proveniente de processos de supressão vegetal autorizada tenha destinação legal e gere retorno econômico e ambiental, fortalecendo as ações de fiscalização e o combate ao desmatamento ilegal”, enfatizou.
O edital completo do Leilão nº 02/2025 está disponível no site da Semas, no Portal Compras Pará e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Texto: Vitor Hugo Ribeiro – Ascom/Semas
