O senador norte-americano Shane Jett, representante do estado de Oklahoma, enviou uma carta ao procurador-geral da República do Brasil, Paulo Gonet, cobrando esclarecimentos sobre as recorrentes denúncias de censura e toda a sorte de violações de direitos no Brasil.
O parlamentar expõe a Gonet preocupação com a realidade brasileira relatada por diversos advogados, jornalistas e cidadãos. Jett deixa claro que, uma vez comprovadas, ficam caracterizadas violações previstas em tratados internacionais e afronta à Constituição Federal.
O senador mencionou a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (Rele) ao Brasil para levantar em que pé se encontra a liberdade de expressão no país.
Jett cita denúncias de arbítrios praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cerceando as liberdades de imprensa e de expressão, ao empreender uma ofensiva contra parlamentares. Para ele, trata-se de ameaça direta à democracia e à independência dos Poderes.
O parlamentar norte-americano disse ainda que é papel do Ministério Público Federal (MPF) defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais individuais indisponíveis.
SANÇÕES INTERNACIONAIS
O político advertiu para sanções internacionais e citou o projeto de lei No Censors on our Shores Act (Lei Contra Censores em Nossa Terra, em tradução livre) que tramita no Congresso dos EUA, que poderia impor penalidades aos governos que pratiquem censura ou violações de direitos humanos.
– Solicitei esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo MPF/PGR para combater as ilegalidades noticiadas na imprensa brasileira e internacional, diante da possibilidade de sanções norte-americanas com o projeto de lei No Censors on our Shores Act – afirmou Shane Jett.
Fonte: Pleno News/ Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
