O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo rumo nesta quarta-feira (10). O ministro Luiz Fux defendeu a anulação do processo, alegando que a Corte não tem competência para julgar o caso.
Segundo ele, Bolsonaro e os outros réus deveriam responder na primeira instância, já que perderam o foro privilegiado após deixarem os cargos.
“A prerrogativa de foro deixa de existir quando os cargos foram encerrados antes da ação. Estamos diante de uma incompetência absoluta”, afirmou o ministro.
A defesa do ex-presidente comemorou a posição de Fux. O advogado Celso Villardi declarou que o voto do magistrado “lavou a alma” dos aliados de Bolsonaro, que sempre alegaram que o processo não deveria correr no STF.
Divergências e impacto no julgamento
Fux já havia se manifestado em março no mesmo sentido, quando defendeu que o caso fosse julgado pelo plenário do STF ou remetido à primeira instância. Na época, ele foi voto vencido, e a Primeira Turma manteve o processo.
Nesta nova manifestação, o ministro voltou a sustentar que crimes atribuídos a um presidente da República deveriam ser analisados pelo plenário, e não apenas por uma turma de cinco ministros.
Apesar da defesa da anulação, Fux também tratou das acusações. Ele votou pela absolvição dos réus nos crimes de organização criminosa e dano qualificado, alegando falta de provas. A tendência, segundo especialistas, é que ele mantenha condenação apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, o que reduziria eventual pena.
Outro ponto levantado por Fux foi o cerceamento da defesa. Ele afirmou que os advogados tiveram pouco tempo para analisar o material das investigações, estimado em 70 terabytes de dados.
“Eu não sou especialista. A quantidade chega a bilhões de páginas”, disse. Para o ministro, essa dificuldade reforça o pedido de anulação do processo.
Ainda assim, Fux divergiu da defesa em relação à delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, mantendo a validade do acordo.
Até agora, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação: os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro, enquanto Fux abriu divergência ao pedir anulação do processo. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem definir o desfecho.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que a suposta tentativa de golpe teria começado em 2021, ainda durante o mandato de Bolsonaro.
Acompanhe o julgamento ao vivo:
Thays Garcia/ A Província do Pará
Imagem: STF Divulgação
