Equipamentos serão instalados nas UTIs pediátricas da Unidade Dr. Almir Gabriel, ampliando a capacidade de leitos.
Na manhã desta quarta-feira (27), membros do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) foram recebidos na Fundação Santa Casa do Pará, em cerimônia que oficializou a destinação de 5 respiradores para o aprimoramento da Clínica e Centro Cirúrgico Pediátrico da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA), em Belém. Os equipamentos serão utilizados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da Unidade Materno-Infantil Dr. Almir Gabriel, ampliando o número de leitos.
O recurso para compra dos aparelhos é proveniente de parte de acordo milionário firmado nos autos de ação civil pública de autoria do MPT PA-AP em face do Banco da Amazônia (BASA). O repasse no valor de R$ R$ 647.069,89, homologado pela Justiça do Trabalho, foi utilizado para a aquisição de respiradores e computadores que servirão ao funcionamento operacional do hospital, que é a maior maternidade pública da Amazônia, internacionalmente certificada.
“Temos 3 UTIS pediátricas, para onde vamos destinar os 5 respiradores adquiridos através da reversão do MPT. Com isso, teremos uma capacidade maior de atendimento, ou seja, mais leitos para atender nossa população”, explicou Michel Padinha, presidente em exercício da Fundação. A Santa Casa é referência em saúde pública, com atuação estratégica e especializada na atenção materno-infantil, especialmente no atendimento integral a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Sobre isso, o procurador do Trabalho Roberto Ruy Netto, autor da ação que originou a destinação dos recursos, enfatizou a importância do atendimento à sociedade paraense, em especial às crianças, “a Santa Casa é uma instituição imprescindível para o Estado do Pará, com profissionais altamente qualificados, é um patrimônio do Estado do Pará o qual temos que cuidar e zelar”, disse.
A destinação irá contribuir para o aprimoramento da estrutura e maior qualidade assistencial, qualificação das equipes multiprofissionais e resposta mais eficaz às demandas crescentes de saúde infantil. Para o procurador-chefe do MPT PA-AP, Hideraldo Machado, há uma certa coincidência de missões entre o MPT e a Santa Casa, ambos trabalham pela dignidade da pessoa humana. Segundo o chefe do órgão, “o que nos toca profundamente nessa reversão é a humanização da nossa atuação, é ter o ser humano como primazia”, ressaltou.
A Fundação Santa Casa existe desde 1650 e constitui hoje o principal polo de alta complexidade do SUS no Estado, atendendo pacientes provenientes dos 144 municípios paraenses. Somente em 2024, realizou 2.040 atendimentos a vítimas de violência sexual, dos quais 1.014 referem-se a novas vítimas, em sua maioria crianças e adolescentes entre 12 e 14 anos. Além disso, foram realizadas 3.070 cirurgias pediátricas, incluindo procedimentos neonatais e intervenções de alta complexidade, como transplantes hemáticos e renais.
Natureza dos recursos – A ação movida contra o Banco da Amazônia pelo MPT foi ajuizada em 2006 e resultou na condenação do Basa ao cumprimento de diversas medidas, em função da prática de assédio moral e desrespeito ao princípio do concurso público, além do pagamento de mais de R$ 7 milhões a título de danos morais coletivos.
Da quantia liberada, o MPT já fez reversões para obras de reforma, compra de equipamentos e investimento em projeto de pesquisa científica da Universidade Federal do Pará – UFPA, além de projeto de Especialização em Direito do Trabalho e Direitos Humanos para Auditores Fiscais do Trabalho, desenvolvido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). Também houve direcionamento para aquisição de cestas básicas a comunidades do Marajó durante a pandemia, Campanha SOS Amazonas, e para o Instituto Evandro Chagas que utilizou o recurso para o desenvolvimento de ações de vigilância e pesquisa para o enfrentamento da pandemia.
