Ao contrário do cenário atual, no qual os brasileiros estão prestes a ter de voltar a pagar Imposto de Importação para compras de até 50 dólares (R$ 261), o último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi marcado por uma tentativa de ir justamente no sentido contrário, e aumentar para 100 dólares (R$ 522) a isenção em compras internacionais.
Em 2022, a Secretaria de Comércio Exterior e a Receita Federal chegaram a avançar em uma proposta que ampliaria o valor da isenção no caso de envios internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas. Com a proximidade do fim do mandato, porém, a ideia acabou sendo abandonada.
O princípio utilizado para elevar o valor era o mesmo que tinha sido adotado para o aumento do limite de compra nos free shops, que em 2019, primeiro ano da gestão federal sob Bolsonaro, passou de 500 dólares (R$ 2.610, na cotação atual) para 1.000 dólares (R$ 5.220).
Ao cogitar o acréscimo do valor de isenção de imposto nas compras internacionais, a equipe econômica do governo Bolsonaro apontou na ocasião que o custo de monitoramento de compras pequenas era elevado e acabava tendo pouco efeito na contenção do contrabando, além de desestimular a atividade econômica.
Além disso, a Secretaria de Comércio Exterior fez um estudo comparativo que apontava que o valor de 50 dólares utilizado no Brasil era baixo para parâmetros internacionais. Em maio de 2022, o próprio Bolsonaro fez questão de ressaltar que não assinaria qualquer medida provisória para taxar compras internacionais.
– Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando – escreveu ele, na época.
Fonte: Pleno News/ Foto: PL/Beto Barata
