quinta-feira, maio 30, 2024
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Lewandowski diz que não há crise entre os Poderes da República

O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski negou, nesta segunda-feira (22), que haja uma crise entre os Poderes no Brasil. Segundo ele, que deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, a Constituição é “forte e sólida” e há um diálogo “bastante razoável” entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

A declaração ocorre no contexto de uma ofensiva do Legislativo contra o STF. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), cogita instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Judiciário em meio à insatisfação de deputados com a atuação do ministro Alexandre de Moraes e com o que consideram a invasão do STF das prerrogativas parlamentares, como o julgamento da tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas.

Outro ponto de discordância recente foi a decretação da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ)), apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Apesar da pressão de deputados, o plenário manteve o parlamentar preso.

– De vez em quando se diz que há crises entre os Poderes. Não me parece que haja crises. O Congresso legisla, o Executivo eventualmente impõe alguma sanção, que pode ser derrubada pelo Congresso. Isso tudo dentro da Constituição. Da mesma forma, não há crise, penso eu, entre o Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, e o Congresso Nacional – disse Lewandowski durante participação no Seminário Brasil Hoje, realizado em São Paulo pelo grupo Esfera Brasil.

Em outro sinal de animosidade, o Senado aprovou na semana passada uma proposta de emenda constitucional (PEC) que determina que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas. A votação ocorreu enquanto o STF discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio e qual a quantidade que será usada para diferenciar o usuário de um eventual investigado por tráfico.

Para Lewandowski, porém, não há conflito porque o Senado discute a criminalização do porte.

– O STF está abordando outro aspecto, em que ele reduz a discricionariedade do juiz para determinar se alguém é traficante ou usuário de drogas – afirmou.

No momento em que os ministérios da Fazenda e do Planejamento discutem propor a desvinculação dos gastos com saúde e educação, Lewandowski defendeu inserir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública com a criação de um fundo próprio para financiá-lo.

– É algo que precisamos pensar para aparelhar as polícias do Brasil e sobretudo o sistema de inteligência. É preciso de verba – declarou.

*AE

Fonte: Pleno News/Foto: Jamile Ferraris / MJSP

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