O governo do Pará publicou uma portaria nesta terça-feira (3) proibindo a entrada de aves e ovos férteis oriundos de estados brasileiros com casos confirmados de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), conhecida como gripe aviária. A medida visa conter o avanço da doença e proteger o status sanitário do estado, que está em emergência zoossanitária desde 29 de maio.
A restrição vale para aves de produção, ornamentais, animais de companhia e demais espécies suscetíveis à gripe aviária, além de materiais como cama de aviário e esterco. A entrada só será liberada após o Ministério da Agricultura (Mapa) e a Organização Mundial de Saúde Animal restabelecerem o status sanitário do Brasil.
A portaria determina ainda que:
Aves ou ovos que tenham ingressado no estado até 14 dias antes da confirmação de um foco devem ser imediatamente comunicados à Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).
Se o destino das aves não estiver cadastrado na agência, elas deverão retornar à origem ou ser sacrificadas, caso apresentem sintomas da doença.
A entrada de aves e ovos de estados sem registros da gripe aviária só será permitida com Guia de Trânsito Animal (GTA) e atestado sanitário válido, emitido até 72 horas antes do embarque.
Produtores, veterinários e demais envolvidos devem notificar a Adepará sobre qualquer suspeita, sinais clínicos ou alteração na produção.
O descumprimento das normas implica penalidades previstas na legislação sanitária. Embalagens e utensílios oriundos de estados com foco também estão proibidos, exceto para granjas certificadas em compartimentação sanitária.
A decisão ocorre em meio ao avanço da gripe aviária no Brasil, com surtos recentes no Paraná e Rio Grande do Sul, onde milhões de ovos foram destruídos. O governo reforça que o controle rigoroso visa evitar prejuízos econômicos e riscos à saúde animal e humana.
Imagem: Reprodução
