Atividades focaram na regularização fundiária de unidades de conservação e na melhoria de serviços públicos essenciais no arquipélago
O Ministério Público Federal (MPF) registrou uma intensa atuação nos dois primeiros dias da edição 2026 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizado no arquipélago do Marajó (PA). Entre segunda-feira, 18, e terça-feira, 19, as atividades do órgão concentraram-se na resolução de conflitos fundiários em Unidades de Conservação (UCs), na garantia de direitos para comunidades tradicionais e na fiscalização da precariedade dos serviços de saúde e educação na região.
O programa, que nesta edição se estende até esta sexta-feira, 22, com polos de atendimento simultâneos nos municípios de Breves e Portel, é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne mais de 50 instituições para ampliar o acesso a direitos fundamentais em áreas de vulnerabilidade social e de logística complexa.
Atuaram pelo MPF, nesses dois primeiros dias do evento, os procuradores da República Felipe de Moura Palha – que é procurador-chefe do MPF no Pará –, Rafael Martins da Silva e Hugo Elias Silva Charchar.
FLONA E DIREITOS
Logo no primeiro dia de programação, na segunda-feira (18), o MPF coordenou uma reunião interinstitucional para debater o desmatamento e questões fundiárias na Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã, localizada entre os municípios de Portel e Melgaço.
O encontro buscou solucionar a sobreposição de terras entre a Flona e as comunidades tradicionais residentes, além de garantir a justa repartição dos benefícios gerados pela concessão florestal na área. Estudos apresentados pela Clínica MultiverCidades da Amazônia (UFPA) demonstraram que a Flona foi revertida à União nos anos 1960 para proteção ambiental exclusiva, mas ressaltaram que os direitos das comunidades tradicionais que ali habitam devem ser respeitados.
Com a presença de representantes do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU) e das prefeituras locais, ficou estabelecida a realização de atividades conjuntas de fiscalização ambiental para coibir possíveis invasões. O MPF busca firmar um acordo que dispense o ajuizamento de ações judiciais. Como encaminhamento, os órgãos se comprometeram a entregar, nas próximas semanas, um cronograma para a inclusão dos residentes em programas de benefícios para reservas extrativistas, bem como para a definição dos marcos físicos de demarcação da Flona.
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DESMATADAS
Também na segunda-feira, 19, o MPF participou de audiências judiciais referentes a quatro ações penais, principalmente contra desmatamento ilegal em Portel. Em dois processos foram feitos acordos, que resultaram em obrigações de reparação de uma área total de 150 hectares.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Na terça-feira, 19, o foco do MPF voltou-se para o município de Melgaço, que atualmente registra o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Em reunião com a prefeitura local, o MPF apresentou constatações alarmantes sobre a precariedade do ensino e da saúde rural, áreas que concentram a imensa maioria da população do município (cerca de 70% dos alunos estudam fora da sede municipal).
Durante inspeções nas escolas, a equipe do MPF flagrou problemas graves de infraestrutura, transporte escolar e merenda. A falta de energia elétrica e o uso de sistemas de placas solares insuficientes geram um calor excessivo nas salas de aula. A gravidade da situação culminou no desmaio de uma aluna durante a visita, que precisou ser socorrida pela própria equipe do MPF. Na área da saúde, o município conta com apenas duas “ambulanchas” e um barco que funciona como Unidade Básica de Saúde (UBS) fluvial para atender todo o interior.
A prefeitura reconheceu grande parte das falhas. Em caráter cooperativo, o MPF solicitou dados detalhados sobre a quantidade de alunos, atendimentos de saúde e os balanços financeiros do município. O objetivo é realizar um diagnóstico preciso sobre a regularidade da aplicação das verbas repassadas — especialmente as federais — e identificar pontos para a implementação de melhorias urgentes.
DELIBERAÇÕES SOBRE A RESEX
Ainda na terça-feira, 19, no polo de Breves, o MPF promoveu uma reunião com a comunidade da Reserva Extrativista (Resex) Gurupá-Melgaço. O encontro contou com a presença da coordenadora-geral do programa Justiça Itinerante, a juíza federal auxiliar da presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, além de representantes do ICMBio, Incra, prefeitura de Gurupá, associações e sindicatos de extrativistas.
Após ouvir as dificuldades relatadas pela comunidade, foram firmadas cinco deliberações principais:
1. Energia elétrica: Será agendada reunião com empresas de distribuição e gestores do Programa Luz para Todos para tratar do não atendimento de famílias da Resex e de áreas ribeirinhas de Gurupá que estão com a implementação atrasada.
2. Regularização ambiental: O ICMBio terá 45 dias para concluir os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) coletivos da Resex Gurupá-Melgaço e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Itatupã-Baquiá. Em seguida, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) terá 60 dias para validar esses CARs e cancelar os CARs individuais sobrepostos às duas UCs.
3. Reforma Agrária: Concluída a etapa dos CARs, MPF, ICMBio e Incra se reunirão para atualizar a Relação de Beneficiários (RBs), regularizando o acesso das comunidades aos benefícios da reforma agrária.
4. Plano de Manejo: Em 45 dias, nova reunião será feita para apresentar propostas de elaboração do plano de manejo e calendário de fiscalizações periódicas nas UCs.
5. Segurança Pública: Será convocado um encontro com órgãos de segurança pública e prefeituras para tratar dos problemas de violência reportados pelos moradores das comunidades.
SOBRE O MUTIRÃO
A atuação do MPF integra a extensa gama de serviços oferecidos pelo Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que vai até o dia 22. O mutirão disponibiliza serviços que vão desde o recebimento de denúncias, informações processuais e orientações jurídicas por parte do MPF, até a emissão de documentos civis, sentenças judiciais, acordos trabalhistas e atendimentos previdenciários (INSS). Na área da saúde, a população ribeirinha está recebendo atendimento especializado em UBS fluviais, com o apoio de médicos do Hospital Albert Einstein, da USP e da Força Nacional do SUS. Para facilitar o acesso, a Prefeitura de Melgaço disponibilizou um barco para o deslocamento diário e gratuito da população aos polos de atendimento.
Fonte e imagem: MPF-PA
