terça-feira, janeiro 27, 2026
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Pioneirismo no direito: Estudante paraense conquista feito histórico com enunciado aprovado em evento nacional de processo civil

A proposta do estudante da região Norte foi reconhecida em um dos mais importantes seminários do país.

A estudante paraense Anna Luiza Padinha de Carvalho alcançou um feito histórico na IV Jornada de Direito Processual Civil ao ter um enunciado de sua autoria aprovado na plenária final. A proposta da estudante não só concorreu com outras 93 admitidas, mas também entrou para a história como o primeiro enunciado de uma universitária aprovado nas Jornadas de Direito promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

Anna Luiza, que cursa o 8º semestre de Direito no Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), é estagiária do Setor Jurídico do Serviço Social da Indústria (SESI Pará), com vínculo regularizado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL Pará). Ela foi selecionada para a Olimpíada Universitária realizada paralelamente ao evento, sendo uma das seis participantes de todo o país, e teve aprovada a tese sobre o tema da arbitragem de emergência: “É válida, à luz do art. 22-A da Lei n. 9.307/1996, a previsão do árbitro de emergência para análise de tutelas urgentes antes da constituição do tribunal arbitral”.

A experiência representa um marco na trajetória acadêmica da estudante. “Ter meu enunciado aprovado como o primeiro na história das Jornadas do CEJ/CJF é uma conquista imensurável. Além disso, receber o certificado pelas mãos do ministro Luís Felipe Salomão e do ministro Humberto Martins foi algo que eu nunca imaginei viver,” destacou Anna. Ela ainda ressaltou o apoio que recebe em seu estágio no SESI, que contribui para seu desenvolvimento.

O advogado Fernando Vaz, gerente Jurídico do SESI Pará e supervisor de Anna, celebrou a conquista: “A conquista da Anna Luiza é resultado do seu empenho no dia a dia, e ver esse esforço resultar em um feito nacional é extremamente gratificante.” Já o superintendente do IEL Pará, Carlos Auad, afirmou que a aprovação “demonstra como oportunidades bem estruturadas podem transformar trajetórias e revelar novas competências”, reforçando a importância do estágio na formação prática e inovadora.

A IV Jornada, realizada nos dias 10 e 11 de novembro, em Brasília, reuniu ministros, magistrados e especialistas para debater temas atuais do Processo Civil, incluindo inovações tecnológicas e inteligência artificial. Ao final, foram aprovados 38 enunciados que servirão de referência interpretativa para o sistema de Justiça brasileiro.

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