A Prefeitura de Belém, através do programa Dívida Zero, oferece a oportunidade de quitar débitos de IPTU, ISS e TLPL, acumulados até 31 de dezembro de 2024, à vista ou em até 60 parcelas. O prazo final para adesão é 31 de março.
A Prefeitura de Belém, através do programa Dívida Zero, oferece nova oportunidade para regularização de débitos tributários e não tributários, consolidados até 31 de dezembro de 2024, para proprietários de imóveis, prestadores de serviços e pessoas físicas e jurídicas.
O prefeito Igor Normando apresentou o programa Dívida Zero em solenidade no Palácio Antônio Lemos, nesta quinta-feira, 20. O programa visa regularizar débitos da população, com a arrecadação revertida em serviços para Belém.
Até 31 de março de 2025, devedores de IPTU, ISS, TLPL, TSU e TRS podem aderir ao programa Dívida Zero pelo site da Sefin, preenchendo os dados para parcelamento.
O programa Dívida Zero não inclui débitos de ITBI, tributos retidos na fonte, dívidas de empresas falidas ou pessoas físicas insolventes, ISS/PJ de optantes do Simples Nacional e taxas de autenticação de guia por ausência de movimento econômico.
Ao aderir ao programa, o contribuinte terá descontos em juros e multas, conforme as condições do Dívida Zero:
- Pagamento à vista com redução de 90%
Em parcelas mensais: - de 02 até 12, desconto de 80%
- de 13 até 24, redução de 70%
- de 25 até 36, desconto de 60%
- de 37 até 48, redução de 50%
- de 49 até 60, desconto de 40%
As parcelas do programa Dívida Zero têm valor mínimo de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para jurídicas. O vencimento pode ser escolhido entre os dias 05, 10, 15, 20, 25 e 30 de cada mês, com a primeira parcela vencendo no mês do parcelamento.
Para parcelamentos acima de três vezes, o contribuinte deve preencher cadastro online, assinar Termo de Confissão de Dívida e enviá-lo à Sefin por e-mail, com a documentação. O original deve ser protocolado na Central de Atendimento ao Contribuinte. Para parcelamentos a partir de 13 vezes, é necessário estar em dia com o tributo referente ao exercício de 2025.
Foto: Jader Paes / Agência Belém
