Gestão de acordos da PGE-PA fortalece a arrecadação estadual e assegura a continuidade de políticas públicas essenciais.
A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), por meio da sua Procuradoria da Dívida Ativa (PDA), alcançou um resultado histórico para o erário estadual. Entre fevereiro e março de 2026, três grandes acordos jurídicos garantiram a recuperação de mais de R$ 128 milhões em créditos que estavam inscritos em Dívida Ativa.
Mais do que arrecadação, os acordos representam um avanço na gestão pública: os valores e bens recuperados serão revertidos diretamente em obras, infraestrutura e serviços essenciais para a população paraense.
Soluções Estratégicas: Da Arrecadação à Adjudicação de Imóveis
A recuperação dos créditos não se limitou apenas ao pagamento em dinheiro. A PDA utilizou mecanismos modernos como a transação tributária e o negócio jurídico processual, adaptando a cobrança à realidade de cada devedor.
Os acordos envolveram modalidades diversas, como:
- Parcelamentos de longo prazo para empresas em recuperação judicial;
- Pagamentos financeiros diretos ao Tesouro;
- Adjudicação de imóveis: Ato de transferir propriedades para o nome do Estado como forma de quitar a dívida.
“A recuperação desses créditos representa um retorno concreto para a sociedade, porque os valores fortalecem o orçamento público e contribuem para a execução de políticas públicas”, explicou o procurador-chefe da PDA, Ducival Carvalho Pereira.
Casos de Destaque e Benefícios Sociais
1. Nova Feira do Barreiro (R$ 60,8 milhões)
Através do Termo de Transação Tributária nº 002/2026, o Estado resolveu um débito milionário que incluiu a transferência definitiva de um imóvel no bairro da Sacramenta, em Belém. Avaliado em mais de R$ 21 milhões, o espaço será destinado à instalação da Nova Feira do Barreiro, unindo a justiça fiscal à melhoria da infraestrutura comercial da capital.
2. Apoio à Recuperação Judicial (R$ 64,3 milhões)
Em um acordo focado na viabilidade econômica, o Estado permitiu que uma empresa em crise regularizasse R$ 64,3 milhões em débitos com parcelamento em até 145 meses. A medida evita o fechamento de postos de trabalho e garante a entrada gradual de recursos nos cofres públicos.
3. Sede Própria para o CAPS III (R$ 3,2 milhões)
Um negócio jurídico processual permitiu a quitação de uma dívida mediante a entrega de dois imóveis no bairro do Jurunas, em Belém. Os prédios já eram locados pela Secretaria de Saúde (Sespa) para o funcionamento do CAPS III – Grão Pará. Com a incorporação definitiva ao patrimônio público, o Estado elimina gastos com aluguel e assegura a continuidade do atendimento em saúde mental.
Modernização: O Fim do Litígio Infinito
A atuação da PGE, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), marca uma mudança de paradigma: sai o modelo de cobrança massificado e entra a cobrança estratégica.
Para o procurador do Estado, Jair Marocco, a transação tributária humaniza a relação com o contribuinte. “É uma nova forma de relacionamento, em que o pagamento é adequado à capacidade do devedor. O Estado elimina litígios judiciais e resolve o principal, que é a recuperação de créditos públicos”, pontuou.
Com o uso de inteligência de dados e foco no interesse público, a PGE-PA reafirma sua missão de transformar processos jurídicos em benefícios reais para todos os paraenses.
Serviço
O atendimento da Procuradoria da Dívida Ativa é realizado por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão da PGE (SAC/PGE), pelos números (91) 3344-2727 / 3342-6801 / 3342-6802 ou pelo WhatsApp (91) 98824-0330.
Também é possível acessar os serviços por meio de formulário on-line no Portal do Contribuinte da PGE, além da opção de parcelamento administrativo disponível no portal da Sefa.
