A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) analisa um projeto de lei que tem como objetivo assegurar a livre expressão dos estudantes em instituições públicas de ensino no estado, durante os intervalos escolares, tempos vagos e contraturno, incluindo a manifestação religiosa.
A proposta apresentada pela deputada Índia Armelau (PL) garante aos estudantes do ensino médio, da educação profissional técnica de nível médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, o direito de formar e integrar grupos sociais, de estudos ou de interesse, para a prática de atividades afins, compreendidas dentre as cinco áreas do conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
De acordo com o PL 4293/2024, também fica garantido ao grupo de estudos ou de interesse formado por alunos de uma mesma religião, reunir-se para o desenvolvimento de estudos e práticas confessionais, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sem prejuízo da carga horária mínima da disciplina de Ensino Religioso estabelecida pelo Conselho Estadual de Educação, dentro das 800 horas-aulas anuais, conforme art. 4º da Lei nº 3.459/2000.
A deputada Índia Armelau justifica que grupos sociais na escola desempenham um papel fundamental na aprendizagem dos alunos, visto que a interação entre os membros proporciona um ambiente de troca de conhecimentos e experiências, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo dos estudantes.
– Permitir essa livre manifestação, dentro das regras escolares e de acordo com as leis, é garantir o direito do aluno se expressar, compartilhar ideias, opiniões e filosofias. Além de contribuir para desenvolver habilidades de comunicação e trabalho em equipe – argumenta a deputada Índia Armelau.
Recentemente, em escolas estaduais de Recife (PE), alunos organizaram cultos religiosos voluntários dentro das dependências escolares. O episódio levou o Ministério Público de Pernambuco a se reunir com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe), gerando um debate sobre os limites da liberdade religiosa nas escolas públicas.
Para a deputada Índia Armelau, cultos organizados pelos próprios alunos, sem intervenção de professores ou agentes do estado e sem recursos públicos, são expressões legítimas da crença e devem ser protegidos.
– É inadmissível confundir laicidade com antirreligiosidade, como aconteceu lá em Pernambuco. Nosso projeto de lei tem como objetivo assegurar o direito de livre expressão dos estudantes, até porque a escola é espaço para diálogo e reflexão sobre diferenças, diversidades e religião também. Não existe justificativa para impedir alunos de se reunirem em intervalos, tempos vagos ou no contraturno para estudar uma disciplina, orar juntos ou mesmo para entoar cânticos de forma voluntária e espontânea – conclui Índia Armelau.
Fonte: Pleno News/Foto: Júlia Passos/Alerj
