A regularização fundiária em territórios tradicionais e os graves conflitos agrários que assolam a região do Baixo Amazonas, no Pará, foram tema de uma reunião pública na segunda-feira, 01, em Santarém, no oeste do estado. Promovido por uma parceria entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (STTR) do município e o Ministério Público Federal (MPF), o evento reuniu lideranças comunitárias e representantes de órgãos públicos em busca de soluções para a violência no campo.
Realizada na sede do STTR, a reunião contou com discussões sobre os desafios enfrentados por Projetos Agroextrativistas, Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Territórios Quilombolas. As principais pautas foram a invasão de terras por grileiros e madeireiros, a demora na fiscalização pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a falta de acesso a políticas públicas para os assentados e a sobreposição de Cadastros Ambientais Rurais (CARs).
Além da procuradora da República Thaís Medeiros da Costa representando o MPF, o debate contou com a presença da promotora de Justiça Lílian Regina Furtado Braga, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), e do superintendente regional do Incra, José Maria de Sousa Melo. Os representantes dos órgãos públicos se comprometeram a atuar em suas respectivas esferas para ajudar a solucionar os impasses.
CARTA POLÍTICA
Ao final do evento, lideranças de movimentos sociais, organizações não governamentais e associações de assentamentos apresentaram uma minuta de carta política com uma série de exigências aos órgãos públicos. O documento, que ainda passará por aprovação final, será entregue formalmente ao MPF e a outras instituições responsáveis pela reforma agrária e pelo controle da administração pública.
O texto foi elaborado por entidades como o STTR de Santarém, a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), a organização Terra de Direitos, a Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista Lago Grande (Feagle), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase Amazônia) e outras federações e conselhos dos assentamentos. Também participaram da elaboração o fórum dos Projetos Agroextrativistas de várzeas e o coletivo Guardiões do Bem Viver. Os autores do documento reforçam a importância da reforma agrária para proteger comunidades agroextrativistas, quilombolas e de agricultura familiar.
A carta ressalta o papel desses territórios na produção de alimentos, na preservação da floresta e na manutenção da cultura e identidade afro-brasileira. Entre as principais exigências, o documento pede:
• Aumento do quadro de membros, servidores e assessores nos Ministérios Públicos da Amazônia;
• Maior orçamento e agilidade na fiscalização do Incra para a retirada de invasores e para a demarcação e titulação de territórios quilombolas, além da ampliação do quadro do Instituto, com a posse de 40 novos servidores até outubro;
• Acesso a políticas públicas para fortalecer a agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
• Manutenção da integralidade dos assentamentos coletivos;
• Mais investimentos em políticas de saúde e educação no campo;
• Que o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Incra acelerem a demarcação e titulação dos Territórios Quilombolas e que o governo federal destine terras públicas para a criação e ampliação de assentamentos;
• Criação de mecanismos integrados para a proteção de lideranças ameaçadas de morte e para o enfrentamento ao crime organizado nos territórios.
A carta será formalmente entregue após a homologação final de seu texto pelos movimentos sociais e organizações envolvidas.
Fonte: MPF-PA/Imagem: Bob Morales/MPF
