A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu, na última sexta-feira (5), 18 equipamentos de pilates e reabilitação avaliados em R$ 191.840,01. A carga, proveniente de Rio Negrinho (SC) e com destino a Belém, foi interceptada no posto fiscal da Ferrovia de Carajás, na Transamazônica, em Marabá, sudeste do estado.
Durante a fiscalização, os auditores da Sefa constataram que a mercadoria não possuía a documentação fiscal necessária, especificamente o comprovante de recolhimento do ICMS referente ao Diferencial de Alíquotas (Difal), devido em operações interestaduais destinadas a consumidor final no Pará. Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 39.789,08, incluindo ICMS e multa. Após o pagamento, a mercadoria foi liberada.
A Sefa reforça a importância da regularização fiscal nas operações comerciais para garantir a concorrência justa e o cumprimento da legislação tributária estadual. Empresas que realizam transações interestaduais devem estar atentas às obrigações fiscais, evitando prejuízos e sanções legais.
Imagem: Agência Pará
