Proponente da PEC celebra avanço do projeto que acaba com a jornada 6×1 e garante dois dias de folga aos trabalhadores
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) usou as suas redes sociais para celebrar com entusiasmo uma importante vitória para a classe trabalhadora. Na terça-feira (27), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria (34 votos a favor e apenas 4 contra), o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) que propõe o fim da escala 6×1 e garante por lei dois dias de descanso semanais.
Proponente inicial da mobilização nacional pela redução da jornada de trabalho, Erika Hilton não escondeu o orgulho de ver o projeto avançar e classificou o resultado da votação como um marco político definitivo.
“Acabamos de derrotar, aqui na Comissão Especial do Fim da Escala 6×1, a obstrução dos bolsonaristas e aprovamos o FIM dessa escala desumana ainda neste ano com redução da jornada de trabalho!”, comemorou a parlamentar.
Alerta contra manobras da oposição
Apesar do clima de festa pela aprovação do texto-base, Erika Hilton manteve uma postura de vigilância e usou o momento de celebração para alertar os trabalhadores sobre as estratégias da oposição. Segundo ela, a bancada do PL tenta criar uma cortina de fumaça ao defender repentinamente uma jornada ainda mais curta, a escala 4×3 (quatro dias de trabalho por três de folga).
Para a deputada, essa movimentação é uma tática diversionista que visa unicamente confundir o plenário e arrastar o processo. “Eles estão articulando uma obstrução na qual dizem que vão propor a escala 4×3, mas o objetivo final é impedir a aprovação do fim imediato da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho”, denunciou.
A resistência ao projeto na Comissão Especial ficou explícita nos únicos quatro votos contrários ao relatório, vindos dos deputados Júlia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS) e Gilson Marques (Novo-SC).
Como funcionará o texto-base aprovado
O parecer costurado pelo relator Leo Prates estabelece um período de transição de um ano para que o mercado se adapte à nova realidade, sem perdas salariais:
- Primeira fase (60 dias após a promulgação): A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, aplicando-se imediatamente a obrigatoriedade de dois dias de repouso remunerado por semana (sendo um deles, preferencialmente, aos domingos).
- Segunda fase (Após 12 meses): A carga horária máxima permitida no Brasil será fixada definitivamente em 40 horas semanais.
O texto também demonstrou flexibilidade ao preservar a validade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados já consolidados, como a escala 12×36, além de prever regras especiais para setores essenciais como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana.
Rumo ao Plenário
Após a vitória celebrada por Erika Hilton na comissão, a proposta segue em ritmo acelerado. A expectativa é que o texto seja submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira. Se receber o aval dos parlamentares em dois turnos, a PEC será encaminhada para a análise do Senado Federal.
