quarta-feira, maio 29, 2024
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Xuxa ainda deve honorários aos advogados de Carla Zambelli

Condenada a pagar R$ 31,3 mil em honorários aos advogados da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a apresentadora Xuxa Meneghel ainda não efetuou o pagamento. As informações são da revista Veja.

A decisão da juíza Mariah Calixto Sampaio Marchetti, proferida no dia 15 de abril, dava 15 dias para que o valor fosse pago. O que não aconteceu até hoje, dia final do prazo. Caso o pagamento não aconteça, a apresentadora terá que pagar multa processual de 10% e honorários de advogado de mais 10%.

Xuxa entrou com uma ação contra Zambelli pedindo uma indenização de, no mínimo, R$ 150 mil por danos morais. O motivo do processo foi a crítica feita pela deputada em agosto de 2022 contra o livro de autoria da artista, com o título Maya: Bebê arco-íris, que trata de questões LGBT, abordando a história de uma menina que tem duas mães.

A congressista, por meio de suas redes sociais, pediu para que a apresentadora “deixasse as crianças em paz”. Carla Zambelli também declarou que o livro compunha uma “teia de destruição dos valores humanos” e que a obra “instigava inocentes ao sexo”, de maneira que pavimentava a “pedofilia e a depravação”.

Nos autos, Xuxa entendia que as colocações da deputada tinham caráter calunioso, ofensivo e difamatório, enquanto Zambelli, em sua defesa, invocou o direito à liberdade de expressão. A Justiça concordou com a deputada e concedeu vitória à parlamentar em todas as instâncias.

O relator da ação no Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Costa, afirmou que “a despeito da duvidosa qualidade da manifestação da deputada, seu comentário não configurou dano ou lesão à honra da apresentadora”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão, e, agora, Xuxa não pode mais recorrer quanto ao mérito.

Fonte: pleno News/Foto: Reprodução/TV Globo; Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

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