Justiça apura campanhas do “Jogo do Tigrinho” que prometiam ganhos fáceis; ação civil contra a plataforma pode chegar a R$ 120 milhões.
A plataforma de apostas online Blaze, amplamente conhecida por disponibilizar o polêmico “Jogo do Tigrinho”, entrou na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão abriu um inquérito civil para investigar supostas práticas abusivas cometidas pela empresa no Brasil.
A gravidade da apuração reflete-se nos alvos e nos valores envolvidos: os promotores determinaram o pedido de cópia dos contratos firmados pela marca com o jogador Neymar Jr., a influenciadora Virgínia Fonseca e outros grandes criadores de conteúdo que promoveram a empresa nas redes sociais. Coordenada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), a investigação poderá resultar em uma ação de indenização por danos morais coletivos estimada em R$ 120 milhões.
Até o momento, as assessorias de Neymar, Virgínia e a própria Blaze não se manifestaram publicamente sobre o caso.
Alvo principal: Publicidade de “ganho fácil” e “renda extra”
De acordo com o Ministério Público, um dos pilares centrais da investigação é dissecar a estratégia de marketing utilizada pela plataforma por meio de celebridades. Os promotores querem analisar detalhadamente se as campanhas publicitárias infringiram o Código de Defesa do Consumidor ao transmitir a ideia de “ganhos fáceis” ou utilizar termos enganosos como “renda extra” para se referir a jogos de azar.
Além do marketing agressivo, o inquérito reúne denúncias graves feitas pelos próprios usuários contra o funcionamento do site, tais como:
- Retenção indevida e arbitrária de valores financeiros de usuários;
- Bloqueio repentino e sem justificativa de contas;
- Uso de cláusulas contratuais consideradas abusivas;
- Exigências desproporcionais e pouco claras para a liberação de bônus de apostas;
- Possíveis irregularidades no tratamento de dados pessoais dos clientes.
Mais de 42 mil reclamações no Reclame Aqui
O volume de insatisfação popular pesou na abertura do inquérito. A Prodecon anexou ao processo os relatórios dos últimos 12 meses do portal Reclame Aqui, constatando que a Blaze acumulou mais de 42 mil reclamações no período. O MP quer agora avaliar os índices de resposta da empresa, o nível de solução dos problemas e a avaliação final dada pelos consumidores lesados.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi formalmente acionada para compartilhar todos os processos administrativos e queixas que correm contra a empresa em âmbito federal.
Empresa tem 15 dias para abrir dados e provar “Jogo Responsável”
A Blaze foi formalmente notificada e terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos detalhados à Justiça. A empresa será obrigada a fornecer:
- Relatórios minuciosos sobre contas bloqueadas e os motivos de retenção de saldos;
- Dados sobre os critérios de abertura, suspensão e encerramento de perfis;
- Apresentação de sua estrutura societária completa e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
O Ministério Público também vai checar se a plataforma cumpre a legislação brasileira de apostas de quota fixa no que diz respeito ao “jogo responsável”, avaliando se a ferramenta oferece de forma clara mecanismos de limite de depósito e opções de autoexclusão para usuários que sofrem de vício em jogos.
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