O Ministério Público do Trabalho (MPT) voltou a defender a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1, destacando os impactos negativos do atual modelo sobre a saúde física e mental dos trabalhadores brasileiros.
Segundo dados da PNAD Contínua Trimestral, entre 2012 e 2024, o perfil predominante dos trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas semanais é formado por jovens, negros, pessoas com média ou baixa escolaridade e renda de até dois salários mínimos.
Os setores de indústria, comércio e serviços concentram a maior parte dos trabalhadores submetidos às longas jornadas. De acordo com o MPT, mais de 19 milhões de brasileiros com carteira assinada seriam diretamente impactados por mudanças no modelo atual.
O tema deve avançar no Congresso Nacional ainda neste mês, com a previsão de votação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada semanal e do fim da escala 6×1. Paralelamente, o governo federal também apresentou um projeto para reduzir a carga horária de 44 para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho.
Durante sessão da comissão especial que analisa a PEC 221/2019, a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, afirmou que o modelo atual gera impactos estruturais na saúde, na organização social e na desigualdade de gênero.
“Diante da mudança significativa na composição de gênero no mercado de trabalho, as mulheres passaram a acumular o trabalho remunerado com as tarefas de cuidado e assistência familiar, o que gera impactos sobre a saúde física e mental”, destacou.
O MPT aponta que a superação da escala 6×1 não envolve apenas questões econômicas, mas também a proteção de direitos fundamentais e a melhoria da qualidade de vida da população trabalhadora.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que a exposição a jornadas prolongadas é hoje um dos principais fatores de risco ocupacional no mundo.
Segundo estudos citados pelo órgão internacional, longas jornadas estão associadas ao aumento de doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais e transtornos relacionados ao estresse e ao desgaste mental.
A procuradora regional do Trabalho Cintia Leão afirma que a fadiga causada pelo excesso de trabalho reduz o nível de atenção e aumenta o risco de acidentes e adoecimentos.
“As mortes por doenças cardíacas e derrames associados à exposição a longas jornadas aumentaram significativamente. Isso reflete uma tendência crescente desse fator de risco ocupacional”, explicou.
Os impactos psicológicos também preocupam. Dados da Previdência Social mostram que, em 2025, foram concedidos mais de 546 mil benefícios relacionados a transtornos mentais e comportamentais, número 15,6% superior ao registrado no ano anterior.
As mulheres aparecem como as mais afetadas pelos afastamentos relacionados à saúde mental, representando mais de 63% dos benefícios concedidos.
Além da saúde, o debate sobre a jornada de trabalho também envolve produtividade. Em audiência no Senado realizada em 2025, a procuradora do Trabalho Cirlene Zimmermann citou um experimento realizado com 19 empresas brasileiras que adotaram semana de quatro dias de trabalho.
Segundo ela, cerca de 70% das empresas registraram aumento no faturamento, além de melhora na colaboração entre funcionários, redução da ansiedade e maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
O MPT ressalta que eventuais mudanças na jornada de trabalho devem vir acompanhadas de mecanismos de fiscalização para evitar precarização das relações trabalhistas e aumento da informalidade.
