O avanço da mineração ilegal na Amazônia, especialmente no Pará, voltou a escancarar um problema antigo: a fragilidade estrutural da Agência Nacional de Mineração (ANM). Enquanto garimpos clandestinos se expandem sobre áreas indígenas, florestas e rios amazônicos, a agência responsável por fiscalizar o setor enfrenta déficit de servidores, limitações operacionais e dificuldades para acompanhar o crescimento da atividade mineral no país. Dados recentes apontam que apenas uma parcela das atividades ilegais identificadas consegue ser efetivamente interrompida, revelando as brechas existentes na fiscalização mineral brasileira.
No centro desse debate, o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) tem intensificado sua atuação em defesa do fortalecimento da ANM. Integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o parlamentar vem cobrando reiteradamente a ampliação da estrutura da agência, a convocação de concursados e melhores condições de trabalho para os servidores responsáveis pela regulação e fiscalização mineral no país.
A preocupação ganhou ainda mais força diante da possibilidade de convocação parcial dos aprovados no último concurso da ANM. Em reuniões recentes da comissão, Keniston criticou a limitação prevista pelo governo e defendeu a recomposição completa do quadro técnico da instituição. “Desde o início do mandato, temos lutado pela reestruturação da Agência Nacional de Mineração. O concurso foi um avanço, mas não resolve tudo. Recebemos a informação de que apenas 25% dos aprovados serão convocados, quando a necessidade é total”, afirmou o deputado durante debate na Comissão de Minas e Energia.
A defesa do parlamentar ocorre em um momento estratégico para o setor mineral brasileiro. O Pará lidera exportações de minério e concentra algumas das maiores reservas minerais do mundo, mas também enfrenta crescimento acelerado da mineração ilegal, especialmente em regiões como Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Cumaru do Norte. A falta de servidores da ANM, somada à ausência de integração plena entre órgãos fiscalizadores, dificulta o controle sobre o minério extraído ilegalmente, que muitas vezes acaba infiltrado na cadeia formal de exportação.
Keniston tem argumentado que fortalecer a ANM significa ampliar a fiscalização, mas também garantir segurança jurídica, responsabilidade ambiental e desenvolvimento econômico sustentável.
“O mundo está de olho nos nossos minerais críticos e nas nossas riquezas. Seguimos firmes na cobrança por uma ANM estruturada, eficiente e à altura do país”, declarou o deputado em outra manifestação pública sobre o tema.
O parlamentar também participou de reuniões com representantes do governo federal para discutir melhorias na estrutura da agência. Em encontro realizado com a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, Keniston esteve entre os deputados que defenderam concursos, valorização das carreiras e fortalecimento institucional da ANM.
Além da defesa por mais servidores, o deputado paraense também tem atuado em propostas voltadas à modernização da agência. Um dos exemplos foi o projeto apresentado em conjunto com parlamentares da bancada mineral para estabelecer critérios técnicos e regionais na escolha da diretoria da ANM, buscando aproximar a gestão da realidade dos estados mineradores, como Pará e Minas Gerais.
As cobranças ocorrem em meio a um cenário considerado crítico por técnicos e especialistas. Em audiências na Câmara, dirigentes da própria ANM já classificaram a situação do órgão como de forte sucateamento institucional, alertando para riscos envolvendo fiscalização de barragens, controle da atividade minerária e combate à ilegalidade.
Para Keniston Braga, a solução passa necessariamente pela valorização da estrutura pública de fiscalização mineral. O deputado sustenta que o Brasil não conseguirá transformar sua riqueza mineral em desenvolvimento sustentável enquanto a ANM continuar operando com limitações humanas e financeiras incompatíveis com o tamanho do setor que regula.
Em um estado onde mineração legal e ilegal convivem lado a lado, o fortalecimento da agência passou a ser visto como peça-chave não apenas para ampliar arrecadação e competitividade econômica, mas também para conter crimes ambientais, proteger territórios tradicionais e garantir que a exploração mineral ocorra dentro da legalidade e da responsabilidade socioambiental.
Fonte e imagens: Assessoria Parlamentar
