Por Roberto Pimentel
O título desta modesta crônica é uma das traduções da expressão em latim “alea jacta est”.
Essa expressão eu conheço desde a minha juventude, lendo e ouvindo em várias oportunidades, mas a que mais eu lembro, a mim foi mencionada há mais de trinta anos, em 1995, por um saudoso e portentoso desembargador da corte de justiça paraense – manifestação inesquecível a ser abordada, ligada a um precioso e benéfico fato ocorrido no curso de minha vida, extensivo a outrem.
À época, quando eu presidia a Associação dos Delegados de Polícia do Pará, foi ajuizada por esta uma ação contra o Estado, postulando uma gratificação em prol da respectiva categoria policial.
No dia do julgamento da ação, a ser realizado pelo Tribunal Pleno, composto por todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, eu, alguns colegas que compunham a diretoria da entidade classista e outros colegas do mesmo cargo, de folga e férias, decidiram prestigiar, indo à corte paraense para acompanhar aquele importantíssimo julgamento.
Chegamos cedo àquela casa de justiça e passamos antes nos gabinetes dos desembargadores para entregar um texto contido em uma folha de papel, por nós elaborado, e que seria lido pelo nosso advogado a quando da sustentação oral, logo após o relatório do desembargador-relator, para em seguida este apresentar seu voto e em seguida dos demais julgadores presentes.
Entre aqueles magistrados havia um muito culto, filho de um emérito escritor e poeta paraense. Era muito gentil e atencioso. Seu gabinete, como se diz coloquialmente, funcionava de portas abertas. Conheci-o quando advoguei do final da década de 80 para o início de 90. E como presidente da já referida associação, fui recebido em várias oportunidades por ele.
Assim que entregamos o mencionado texto nos gabinetes dos desembargadores, caminhamos até o corredor do salão onde funcionava o plenário, para a realização das sessões de julgamento.
Naquele corredor havia outras pessoas, inclusive advogados de outras causas constantes da pauta de julgamento, aguardando a chegada dos desembargadores, pois, somente após a entrada destes era liberada a entrada daqueles que ocupariam a galeria.
Ficamos próximo à porta de entrada, e ali saudávamos todas as desembargadoras e desembargadores que passavam por nós e iriam atuar naquela sessão.
E quando o desembargador já mencionado me viu ante minha saudação assim se manifestou:
— “Alea jacta est”!
Minha manifestação foi imediata:
— Excelência, estamos ansiosos em passar o Rubicão.
E esta manifestação se fundou naquilo que dizem os historiadores, de que a expressão “alea jacta est” foi citada pelo general romano Júlio César, no ano 49 a. C., quando decidiu atravessar o rio Rubicão que dividia a província Gália Cisalpina, onde os generais romanos podiam comandar exércitos, e Roma, que era república governada pelo Senado e que conforme a lei, o exército não podia entrar. Contudo, aquele general decidiu atravessar aquele rio, resultando numa guerra civil e culminando em torná-lo o imperador do novo Império Romano.
Aquele inesquecível desembargador já tinha dado um passo a frente e ao ouvir minha manifestação, virou rapidamente, arregalou os olhos com gesto nos lábios, levantou a cabeça me olhando, e entrou no salão.
Minutos depois eu e meus colegas nos acomodamos na galeria aguardando o julgamento. E o nosso pleito foi o primeiro a ser julgado.
Nunca perguntei, mas penso que a manifestação daquele desembargador, o único a falar conosco, citando a mencionada expressão latina, foi saber que eu conhecia um pouco de História e como surgiu tal expressão.
Iniciado o julgamento, o desembargador-relator leu seu relatório e em seguida deu a palavra ao nosso advogado para sustentação oral, na qual mencionou as palavras argumentativas do texto entregue aos demais desembargadores em seus gabinetes, espécie de memoriais.
Em seguida, com a palavra de volta ao relator este, após argumentação contrária ao pretendido, votou contra nossa pretensão.
Por ser o mais antigo daquela corte, inclusive tendo sido presidente, o próximo a votar foi aquele da expressão latina, fazendo sua argumentação favorável ao pleito e ao final, dizendo respeitar o voto do relator, contudo votava em prol de nosso pedido.
A seguir, o próximo voto foi de uma desembargadora que votou também contra o relator. E lá pelo oitavo voto, todos seguindo o voto contrário ao do relator, levou este a pedir a palavra, o que lhe foi dada pelo então presidente do plenário e Tribunal de Justiça.
O relator ao se manifestar novamente disse que, ao refletir na argumentação do primeiro voto contrário e dos demais que se seguiram, decidiu rever e mudar seu voto, votando pela concessão do que estava sendo postulado pela Associação dos Delegados. E depois dele, os demais votaram sempre a favor, sendo a causa ganha por unanimidade de votos.
E assim, metaforicamente, a sorte foi lançada e atravessamos o rio de nossa pretensão jurídica, de forma sábia, pacífica e equânime.
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Em homenagem póstuma ao Desembargador STÉLEO BRUNO DOS SANTOS MENEZES, do TJ-PA.
*Autor é advogado, delegado aposentado da Polícia Civil do Pará, especializado em Meio Ambiente e criador da Sala Verde da atual DEMAPA, ex-militar da Aeronáutica, radialista, poeta, escritor e escreve toda quinta-feira neste espaço de A PROVÍNCIA DO PARÁ
