Guia reúne 48 produtos de higiene, limpeza e escritório que não podem ser cobrados dos pais; veja os limites.
O Procon Pará divulgou nesta terça-feira (3) a lista oficial de materiais escolares que podem e não podem ser exigidos pelas instituições de ensino privadas para o ano letivo de 2027. Elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor, o guia tem como objetivo orientar pais e responsáveis durante o período de compras e coibir abusos que violem o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a diretora do Procon Pará, Diana Mainieri, a relação mantém os mesmos critérios adotados no ano anterior, com 48 tipos de produtos expressamente proibidos nas listas escolares. A proibição abrange itens de uso coletivo, higiene e limpeza ou voltados à infraestrutura administrativa dos estabelecimentos, como papel higiênico, álcool em gel, sabonete, tinta para impressora, grampeador, toner e copos descartáveis.
O documento também impõe limites quantitativos para materiais de uso individual em atividades pedagógicas. É o caso de itens como resmas de papel A4 ou A3 (máximo de 300 folhas), massa de modelar (até 3 caixas), colas (até 2 unidades pequenas), livros infantis (1 unidade) e canetas hidrocor (estojo de até 12 cores). Caso a escola exija itens fora da lista ou quantitativos superiores, será obrigada a apresentar um plano de utilização com justificativa pedagógica.
Para garantir os direitos na hora das compras, o órgão recomenda a manutenção de notas fiscais e comprovantes de pagamento. Moradores de Belém que encontrarem irregularidades podem buscar atendimento presencial na sede do Procon, localizada no bairro Umarizal, das 8h às 14h, ou consultar os canais oficiais do órgão.
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