DIANTE DA ESCASSEZ CRÔNICA QUE OBRIGA PACIENTES A RACIONAREM COMIDA, MPF APONTA INEFICIÊNCIA DO ESTADO E VOLTA A COBRAR COMPRA URGENTE
Crianças e adolescentes com fibrose cística no Pará estão sendo forçados a comer menos para racionar enzimas pancreáticas, constatou o Ministério Público Federal (MPF), que classifica a situação como “cruel”. Diante da grave consequência da escassez crônica do medicamento, o MPF intimou a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sespa) a adotar uma série de medidas imediatas e emergenciais para resolver o problema.
A cobrança feita pelo MPF ocorre após nove meses de tentativas de uma solução extrajudicial, ou seja, sem a intervenção do Poder Judiciário. Em janeiro deste ano, o MPF instaurou procedimentos para garantir o fornecimento contínuo e estável das enzimas, mas, passados nove meses, nenhuma solução foi apresentada pelo estado do Pará.
A pancreatina é um suplemento vital para pessoas com fibrose cística, pois a insuficiência pancreática decorrente da doença impede a absorção adequada de nutrientes, levando à desnutrição e a uma maior suscetibilidade a outras doenças. Em despacho assinado no último dia 19, o procurador da República Patrick Menezes Colares é enfático ao afirmar: “não economizando clareza: os cidadãos com fibrose cística não podem viver sem enzimas. Não fornecimento de meses é inadmissível”.
ATESTADO DE INEFICIÊNCIA
O despacho expõe que a Sespa foi formalmente intimada em janeiro de 2025 para apresentar informações e comprovar medidas para o fornecimento imediato e futuro das enzimas, incluindo a aquisição de um estoque de reserva. O resultado, segundo o MPF, foi nulo: “até hoje faltam enzimas”.
A realidade descrita é de que os pacientes no Pará sobrevivem à base de doações. O despacho cita como exemplo a previsão de chegada de uma “pequena doação” da Associação Carioca de Assistência a Mucoviscidose, que seria entregue no dia 18 de setembro de 2025 na farmácia pública. “Viver de caridade de enzimas é um atestado de ineficiência do estado”, critica o procurador da República.
O MPF argumenta que, se associações civis conseguem articular doações entre estados, o Poder Público também poderia fazê-lo, questionando por que a Sespa não solicita enzimas a outras secretarias de Saúde em regime de doação ou permuta. Para o MPF, esse cenário “evidencia que, em geral, não faltam enzimas em outros estados”, sugerindo que o problema crônico é localizado no Pará.
CRIANÇAS COMENDO MENOS
O ponto mais alarmante do despacho é o relato da Associação Paraense Assistencial à Fibrose Cística (Aspa-FC). Em reunião com o MPF em 10 de julho deste ano, a associação informou que o problema da falta das enzimas de 10 mil Unidades Internacionais (UI) 25 mil UI persiste “o tempo todo”. A solução improvisada tem sido buscar doações em outros estados, como São Paulo, com o frete sendo custeado pelos próprios representantes dos pacientes.
A associação ressaltou que, “para reduzir a quantidade de enzima, os pacientes e seus representantes precisam dar quantidade de comida inferior”. O MPF conclui, de forma taxativa: “Isso supera todos os limites da razoabilidade. Crianças e adolescentes com fibrose cística estão comendo menos, em decorrência do racionamento de enzimas”.
SOLUÇÕES IGNORADAS
O despacho aponta que diversas soluções foram propostas à Sespa, mas não foram implementadas. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por exemplo, sugeriu em janeiro de 2025 que a secretaria estabelecesse um estoque reserva com ponto de reposição a cada três meses. Em outra reunião no mesmo mês, o MPF solicitou à Sespa o envio de relatórios mensais, a criação de uma reserva técnica e a celebração de termos de cooperação. “As medidas não foram concretizadas pela Sespa”, afirma o documento.
O MPF frisa que não há justificativa para a escassez, pois as enzimas pancreáticas são de fácil aquisição e disponíveis em farmácias; são de produção nacional, sem dificuldades de importação; não são de alto custo; têm eficácia científica comprovada e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e em protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
INTIMAÇÕES À SESPA
Diante do quadro de inação, o MPF determinou que a Sespa adote, com prioridade, as seguintes medidas:
- Compra direta, imediata e emergencial das enzimas em quantidade suficiente;
- Pedido imediato e emergencial de doação ou permuta a outras secretarias de Saúde;
- Criação de um termo de cooperação técnica com outros órgãos públicos para suprir futuras faltas;
- Criação e manutenção de uma reserva técnica (estoque de segurança), com reposição a cada três meses, conforme sugestão da Ebserh;
- Pesquisa de preços com fornecedores regionais para otimizar as aquisições;
- Envio de relatórios periódicos mensais ao MPF, por seis meses, detalhando a situação do estoque e as medidas administrativas adotadas.
Além de intimar a Sespa, o MPF deu ciência do despacho ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e à Defensoria Pública da União (DPU), registrando que está “aberto ao diálogo e atuação conjunta”.
Fonte: MPF-PA
