O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o escolhido para julgar a ação do Partido Novo contra a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X no Brasil.
Nunes Marques está na Europa para “compromisso acadêmico” e deve avaliar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que declara a decisão de Moraes como inconstitucional. Segundo a sigla, banir a rede social fere os princípios fundamentais como a liberdade de expressão, o devido processo legal e o princípio da proporcionalidade.
Outro ponto criticado pelo Partido Novo na ADPF é a multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem redes VPN para manter o acesso ao X. Ainda que Moraes tenha desistido de bloquear essas plataformas no país, seu uso está sujeito à multa.
Ainda no documento, a sigla aponta que suspender a rede social, que tem cerca de 20 milhões de usuários, durante as eleições municipais, pode impactar a lisura do processo e afetar de forma negativa o debate democrático e a divulgação de informações pela imprensa.
A ordem para suspender a rede social foi assinada por Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30), após passar as 24 horas dadas pelo ministro para que o dono do X, Elon Musk, indicasse um representante legal para responder pela rede social no Brasil. Assim, ao longo do último sábado (31), as operadoras foram retirando os acessos dos brasileiros ao microblog.
Fonte: Pleno News/ Foto: STF/Fellipe Sampaio
