O prazo para regularizar o título de eleitor termina na próxima segunda-feira, 19 de maio, no Pará. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 168.879 paraenses o que representa 2,7% do eleitorado do estado ainda estão com pendências junto à Justiça Eleitoral.
A regularização é necessária para evitar o cancelamento do título, o que pode trazer uma série de consequências, como:
Impedimento de tomar posse em concursos públicos;
Impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade;
Restrição para renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo;
Dificuldade para realizar atos que exijam quitação do serviço militar ou do imposto de renda;
Suspensão de recebimento de salários em cargos públicos ou com vínculo com o poder público.
Como consultar a situação eleitoral
Para saber se o título está regular, o cidadão pode acessar o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou utilizar o aplicativo e-Título. Também é possível verificar a situação pelo site do TRE do Pará, na aba “Situação Eleitoral”.
Como regularizar
Quem optar por resolver a pendência pessoalmente deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, de segunda a sexta, das 8h às 14h, levando:
Documento oficial com foto;
Título eleitoral ou aplicativo e-Título;
Comprovantes de votação ou de justificativa;
Comprovantes de dispensa ou pagamento de multas eleitorais, se houver.
O pagamento da multa por ausência nas eleições pode ser feito no site do TSE, no app e-Título ou diretamente no cartório, por boleto, Pix ou cartão. Após o pagamento, o sistema registra automaticamente a quitação. Em caso de impossibilidade de pagamento, o eleitor pode solicitar a dispensa da multa ao juiz eleitoral.
Imagem: Divulgação
