O Procon Pará, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), tem reforçado sua atuação na proteção e defesa dos direitos dos consumidores no estado. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o órgão realiza em média 1.500 atendimentos mensais, incluindo orientação, mediação de conflitos e fiscalização de fornecedores que descumprem a lei.
Entre os serviços oferecidos, destacam-se a identificação de cláusulas abusivas em contratos, renegociação de dívidas, orientação sobre consumo consciente e ações educativas. Além disso, o Procon Pará promove mutirões de renegociação de dívidas e palestras em escolas, empresas e comunidades, com o objetivo de prevenir o superendividamento e aumentar a conscientização sobre os direitos do consumidor.
Em 2025, o órgão registrou 4.556 reclamações formais, a maioria envolvendo práticas abusivas, propaganda enganosa e descumprimento de prazos de entrega. Casos emblemáticos incluem empresas de telecomunicações que foram notificadas por cobrança indevida e fornecedores de serviços financeiros que tiveram de corrigir cláusulas contratuais consideradas ilegais. Essas ações demonstram o compromisso do Procon Pará em garantir que consumidores tenham seus direitos respeitados.
Para formalizar uma reclamação, é necessário que o consumidor apresente documentos como contratos, comprovantes de pagamento e faturas. O Procon Pará busca resolver os conflitos de forma eficiente, evitando a judicialização e promovendo acordos sempre que possível. O órgão reforça que todos os consumidores têm direito a informações claras e acessíveis, atendimento adequado e soluções rápidas para problemas com produtos e serviços.
A atuação do Procon Pará também se estende à fiscalização preventiva, com inspeções periódicas em estabelecimentos comerciais, bancos e prestadores de serviços, garantindo que a legislação de defesa do consumidor seja cumprida de maneira ampla. Com essas ações, o órgão fortalece a confiança da população nos serviços ofertados e contribui para um mercado mais justo e transparente no estado.
Imagem: Agência Pará
