O protesto eclode em meio à crise gerada pela proposta do Governo Federal de acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a CNH
Autoescolas de diversas regiões do país realizaram um protesto na quinta-feira (23) contra a proposta do Governo Federal que visa acabar com a obrigatoriedade de passar pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O setor alega que a medida é uma ameaça ao mercado de trabalho, com a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) alertando para o risco de 170 mil demissões e o fechamento de 15 mil empresas em todo o Brasil.
O Que Propõe o Governo Federal
O projeto, formatado pela equipe do Ministério dos Transportes, tem como principal objetivo reduzir o custo do processo em até 80%, democratizando o acesso à CNH. As principais mudanças propostas são:
- Aulas Práticas Facultativas: As aulas práticas em autoescolas se tornariam opcionais, sem carga horária mínima obrigatória. Será permitido que os candidatos aprendam com um instrutor autônomo em via fechada (como um condomínio ou circuito particular).
- Provas Mantidas: As provas teóricas e práticas obrigatórias continuarão sendo exigidas e aplicadas pelos Detrans de cada estado.
- Abrangência: Inicialmente, as normas seriam para as categorias A (motos) e B (carros), mas o governo não descarta estender as mudanças para as categorias C e D (motoristas profissionais).
Por outro lado, o Governo Federal defende que a medida vai “ampliar as oportunidades de emprego”, permitindo aos alunos mais opções de como aprender a dirigir. Os instrutores autônomos interessados deverão obter uma Carteira de Identificação Profissional gratuita no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Foto: Guilherme Marconi / CBN
