Nesta quinta-feira (11 de setembro de 2025), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, condenar Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por envolvimento em uma trama para tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi tomada no processo que apurou diversos crimes ligados à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, entre outros.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs essa pena levando em conta os seguintes crimes atribuídos a Bolsonaro: organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Quase todos os ministros acompanharam o relator nesta dosimetria. Os votos favoráveis foram de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição em parte dos crimes e se manteve dissociado da determinação da pena.
Além do tempo de prisão, Bolsonaro foi condenado a 124 dias multa, com cada dia-multa fixado em valor equivalente a dois salários mínimos, em razão de sua condição econômica.
Embora a decisão tenha sido proferida, Bolsonaro não será preso de imediato. Como em processos no STF, há possibilidade de recursos cabíveis e o cumprimento da pena depende do trânsito em julgado, ou seja, quando todas as instâncias de contestação forem esgotadas.
A condenação marca um momento histórico no Brasil: é a primeira vez que um ex-presidente é sentenciado por tentativa de golpe de Estado, o que reforça debates sobre responsabilização de autoridades e os limites do poder político em um regime democrático.
Imagem: Ton Molina/STF
