Os sucessivos cortes de recursos e a falta de recomposição adequada do quadro de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) voltaram ao centro do debate em Brasília. Para o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e morador de Parauapebas, o enfraquecimento da autarquia representa um risco direto para o presente e o futuro da principal atividade econômica da região.
Em pronunciamento divulgado nas redes do deputado, no quadro “Minuto de Prosa”, o parlamentar criticou o que classificou como um processo contínuo de desestruturação da agência responsável por regular e fiscalizar a mineração no país. “A quem interessa o desmonte da Agência Nacional de Mineração? Como isso afeta a sua vida?”, perguntou.
A ANM é responsável por funções estratégicas para o setor mineral brasileiro. Entre elas estão a fiscalização das atividades minerárias, o combate à mineração ilegal, a análise de novos projetos e cobrar os créditos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), principal fonte de receita mineral dos municípios produtores.
Segundo Keniston, o enfraquecimento da estrutura da agência afeta diretamente cidades mineradoras como Parauapebas. “A arrecadação e a fiscalização da nossa Cfem, por exemplo, passam pela ANM. Isso afeta diretamente Parauapebas no nosso presente e no nosso futuro”, destacou.
A preocupação do deputado encontra respaldo em um problema antigo da autarquia: a insuficiência de pessoal. Ao longo dos últimos anos, a ANM passou a operar com um quadro muito abaixo do previsto em lei. Em 2023, a própria agência informou possuir cerca de 664 servidores, apesar de necessitar de mais de 1.200 profissionais adicionais para atender às atribuições acumuladas, incluindo a fiscalização de barragens, o controle da rastreabilidade do ouro e a supervisão de empreendimentos minerais em todo o território nacional.
Embora um novo concurso público tenha sido autorizado em 2024, com 220 vagas para especialistas e analistas administrativos, o déficit estrutural continuou sendo apontado por entidades do setor e por representantes dos aprovados. Mesmo após as recentes nomeações, o número de servidores permanece distante do quantitativo previsto para o pleno funcionamento da agência. Em 2025, o sindicato das agências reguladoras alertou que a ANM contava com cerca de 669 servidores em atividade, frente a um quadro legal de 1.809 cargos efetivos.
Para Keniston, a situação é ainda mais preocupante diante da crescente demanda internacional por minerais críticos e terras raras, insumos considerados essenciais para a transição energética e para as novas tecnologias.
“Enquanto o resto do mundo caminha na direção da exploração dos minerais críticos estratégicos como força da economia, o Brasil torna a ANM cada vez mais desestruturada e fraca. Sem condições de cumprir o seu papel e ajudar o país a crescer com a força da mineração”, afirmou.
Na Câmara, Keniston integra discussões relacionadas ao desenvolvimento urbano, infraestrutura e desenvolvimento regional, temas diretamente impactados pela atividade mineral e pela correta aplicação dos recursos oriundos da Cfem.
“Não podemos deixar de assumir o protagonismo mundial na mineração. Afinal, temos minerais críticos estratégicos e as nossas terras raras. É preciso proteger e explorar com sustentabilidade”, ressaltou.
O deputado também chamou atenção para a dimensão política do debate. Para ele, decisões sobre orçamento, estrutura e fortalecimento da ANM são tomadas em Brasília e exigem representação qualificada dos municípios mineradores.
“Lutar contra o desmonte da ANM é lutar pela nossa cidade. E para estar nessa luta é preciso ter compromisso e acima de tudo preparo. Porque Parauapebas não pode deixar de ter voz nessa luta”, declarou.
Fonte e imagem: Agência Pauta Parlamentar
