Uma ação estratégica está em andamento para fortalecer a regularização dos pontos de venda de açaí em Belém. A mobilização envolve instituições estaduais, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Prefeitura de Belém, que estão articulando um sistema de cadastramento contínuo desses estabelecimentos.
Segundo o Ministério Público, a proposta inclui a instalação de pontos fixos e itinerantes para facilitar o cadastro, principalmente em áreas de difícil acesso. Também estão previstas ações educativas sobre boas práticas de produção, transporte e rastreabilidade do fruto, além da emissão obrigatória da Guia de Trânsito Vegetal (GTV).
A medida é parte de um esforço coordenado para garantir segurança alimentar e apoiar o cumprimento das normas sanitárias, como o Decreto Estadual nº 326/2012. Entre os órgãos envolvidos estão a Vigilância Sanitária estadual e municipal, além da Secretaria Municipal de Agricultura.
Contexto: por que isso importa
Fiscalizações recentes revelaram casos alarmantes. Em fevereiro de 2025, uma operação conjunta do MPPA e da Vigilância Sanitária resultou em 27 pontos fiscalizados em Belém, com 17 interditados por irregularidades e um comerciante preso em flagrante por reabertura ilegal de estabelecimento após interdição. Em uma dessas unidades, foi identificada adulteração com papel no açaí, o que motivou ações mais rigorosas.
Contrapondo esse cenário, uma lei aprovada em abril de 2025 pela Assembleia Legislativa do Pará impôs um padrão de qualidade para a comercialização do açaí em todo o estado. A expectativa é que a nova legislação facilite fiscalizações futuras e estimule a formalização dos batedores artesanais.
Impacto para consumidores e trabalhadores
Com o cadastro e o uso da GTV, espera-se ampliar a rastreabilidade e reduzir riscos de contaminação, como a transmissão da doença de Chagas incidência preocupante em Belém, com 29 casos registrados em 2024.
O processo também proporciona suporte e organização ao setor, dando visibilidade aos vendedores e promovendo segurança jurídica e sanitária. Além disso, clientes terão mais confiança ao consumir o produto, contribuindo para a valorização dos batedores que cumprem as normas.
Imagem: Agência Brasil
