segunda-feira, julho 22, 2024
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MPF recomenda que autoridades providenciem operação urgente de retirada de gado da Flona do Jamanxim, no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, esta semana, recomendação a autoridades para que seja realizada operação urgente de retirada do gado criado de forma ilegal na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A Flona do Jamanxim é uma das Unidades de Conservação mais desmatadas no país. Desde a sua criação, em 2006, uma área equivalente a 115 mil campos de futebol virou pastagem ilegal na floresta, aponta o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Também segundo dados do ICMBio, há cerca de 100 mil cabeças de gado na Flona do Jamanxim e em outras duas outras Flonas próximas a ela (Crepori e Itaituba II). Aproximadamente 85% das vendas são de animais criados na Flona do Jamanxim.

A recomendação foi encaminhada ao presidente do ICMBio, ao diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao ministro da Justiça e Segurança Pública.

O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.

Entre a série de medidas recomendadas a cada autoridade, procuradoras e procuradores da República recomendaram que o ICMBio também tome as medidas necessárias para garantir que as práticas criminosas não voltem a ocorrer.

As estruturas relacionadas à atividade de criação ilegal de gado devem ser demolidas, os produtos e instrumentos utilizados para os crimes devem ser apreendidos, destruídos ou inutilizados e, durante pelo menos seis meses, deve ser mantida base de fiscalização na Flona, recomendou o MPF.

A Adepará, a PRF e a Força Nacional de Segurança devem apoiar a realização da operação, sob o comando do ICMBio, aponta a recomendação.

Entre outras medidas recomendadas à Adepará, o MPF aponta a necessidade de que a agência permita ao ICMBio o acesso ao Sistema de Integração Agropecuária, auxiliando os técnicos do instituto no detalhamento das informações contidas nas Guias de Trânsito Animal (GTAs), sendo fundamental que as informações das propriedades sejam complementadas, pelo menos, com uma coordenada geográfica e preferencialmente com a inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Também foi recomendado à Adepará que apoie na vacinação do gado e que indique, ao ICMBio, grupo tático de operação da agência a ser destacado para o caso e que atuará diretamente nos casos dos produtores ilegais que cometem ilícitos ambientais.

A Adepará, segundo a recomendação, deve bloquear todos os registros, GTAs e autorizações de atividades relacionadas à criação de gado em áreas embargadas na Flona; promover o manejo e o embarque dos animais, organizar a destinação, conforme orientações do ICMBio; deixar de emitir GTAs relacionadas a áreas embargadas; e atuar na análise, autuação e multa de casos de fraudes sanitárias.

Entre outras iniciativas, à PRF foi recomendada a prestação de apoio especialmente na garantia da segurança do transporte da equipe de fiscalização e dos rebanhos apreendidos, assim como apoio para assegurar a trafegabilidade das vias que serão utilizadas.

Ao ministro da Justiça e Segurança Pública, os procuradores e procuradoras da República recomendam, por intermédio do procurador-geral da República, que seja autorizado o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoio à operação pelo período mínimo de 40 dias, com possibilidade de prorrogação desse prazo, se necessário.

Imagem: Marizilda Cruppe/Amazônia Real, em 17/09/2020, sob licença CC BY-NC-ND 2.0 DEED

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