A Câmara Municipal é um espaço político destinado à representação popular. Apesar de já terem ocorrido avanços no campo legislativo, ainda é comum que essa estrutura de poder seja atravessada por questões raciais e de gênero, o que limita a pluralidade democrática. A desigualdade entre o protagonismo masculino e feminino no que consiste à quantidade e à força para a criação de projetos nesta instância é investigada pela pesquisa intitulada “Gênero e direitos das mulheres na produção legislativa municipal: uma análise da Câmara de Belém (2021-2024)”.
O estudo foi desenvolvido pela jovem pesquisadora Evellyn Gabriely das Chagas Damasceno, vinculada à Faculdade de Ciências Sociais (FACS/IFCH) da UFPA, sob orientação da docente Rayza Sarmento. A pesquisa tem como objetivo compreender quais projetos de lei (PLs) voltados a temáticas sobre gênero e direitos das mulheres foram propostos na última legislatura finalizada (2021-2024) na Câmara Municipal de Belém (CMB), bem como suas características e de suas(eus) autoras(es).
Para analisar o panorama da capital paraense, Evellyn fez uma revisão bibliográfica com conceitos de gênero, sub-representação feminina e disputas de poder na política. Em seguida, buscou os documentos das ementas de PLs no site da CMB, focando nas palavras-chave: “Feminina”, “Feminino”, “Gênero” e “Mulher”. Ela coletou ainda dados como os anos de criação e o estado de tramitação dos projetos. E, sobre as(os) parlamentares que os propuseram, levantou informações como autodeclaração racial, gênero e os partidos políticos aos quais estavam vinculadas(os).
Dados do cenário legislativo feminino em Belém
No site da Câmara Municipal de Belém, durante o período investigado, a pesquisadora encontrou 112 projetos de lei relacionados à mulheres e questões de gênero. Os anos com maior criação de PLs nesta área foram 2021 e 2022, com 32,14% e 29,46%, respectivamente. Dos 12 partidos analisados, aqueles com mais propostas de PLs sobre o tema foram os de organizações com ideologias progressistas, sendo principalmente o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), ambos com 27,67% (31 projetos de lei), seguidos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com o total de 16 PLs.
Sobre as parlamentares, destacaram-se aquelas autodeclaradas negras, LGBTQIAPN+ e vereadoras(es) com histórico de apoio a grupos sociais historicamente sub representados. Na temática das propostas, há ênfase naquelas sobre violência contra a mulher (assédio, violência doméstica, etc.), com 50 PLs. “Um exemplo é o PL 343/2023, que fala sobre a obrigatoriedade de bares e casas noturnas de Belém adotarem medidas de auxílio e segurança às mulheres em situação de risco no local”, destaca Evellyn Damasceno.
O segundo conteúdo mais comum para as palavras-chave pesquisadas, dentre os propostos no período, foram projetos de lei voltados a homenagens, dias de celebração e de utilidade pública, com 12 projetos de lei (10,71%) registrados, a exemplo do PL que institui o Dia Municipal da Mulher Indígena “Tuíra Kayapó” em 5 de setembro.
“Os PLs de homenagens são mais simbólicos e costumam ter mais aprovação devido a argumentos de que exigem uma base orçamentária menor. Não que eles sejam insignificantes, mas não é sobre dinheiro, é sobre gerar mudanças reais. E, como a maioria das cadeiras na CMB são masculinas e conservadoras, os avanços no cenário legislativo de Belém ficam limitados”, ressalta Evellyn.
A LUTA CONTINUA
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, em 2024, das 35 cadeiras na CMB, apenas dez eram ocupadas por representantes femininas. Como resultado disso, dos 112 projetos de lei que tratavam sobre gênero e direito das mulheres em tramitação no período, somente 14 (12,5%) foram aprovados e realmente se efetivaram em leis. A autora concluiu que a perspectiva ainda é de muita luta, mas que Belém já evoluiu bastante na ocupação feminina da Câmara.
“É necessário investir na fiscalização e transparência. Além disso, aumentar o acesso à informação e fortalecer as cotas de gênero no legislativo é fundamental. Assim, muitos eleitores podem saber mais e melhor sobre candidatos(as) de eleições, distinguindo quem atua pelas causas sociais ou quem ainda reverbera ideias de retrocesso após anos de resistência em relação à posição das mulheres na sociedade”, finalizou a pesquisadora.
SOBRE A PESQUISA
A pesquisa intitulada “Gênero e direitos das mulheres na produção legislativa municipal: uma análise da Câmara de Belém (2021-2024)” é de autoria de Evellyn Gabriely das Chagas Damasceno, sob orientação da professora Rayza Sarmento de Sousa, coordenadora do grupo de pesquisa em Gênero, Comunicação, Democracia e Sociedade (GCODES), integrante do Programa INCT Participa, voltado a transformações na participação, no associativismo e no confronto político. O trabalho acadêmico, financiado pela UFPA e apresentado no Seminário de Iniciação Científica – Seminic 2025, foi contemplado com o Prêmio Pibic de Verão 2025.
SOBRE A PESQUISADORA
Evellyn Gabriely das Chagas Damasceno, 21 anos, é estudante de Ciências Sociais e bolsista PIBIC do GCODES. Seus interesses acadêmicos são a Ciência Política e questões sociais de gênero, áreas que pretende seguir pesquisando no mestrado. Para ela, é preciso acreditar no próprio potencial e ter atitude: “Quando eu segui meu sonho e pedi uma chance para integrar as pesquisas da minha orientadora, tive medo de não ser tão boa, mas tudo é um processo, e ela acreditou em mim”. Fora de pesquisa, a jovem se interessa por música e atividade física.
Por Karina Moraes/Imagem: Alexandre de Moraes/Jornal Beira do Rio/UFPA
