A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) informa que não há qualquer tipo de irregularidade no processo licitatório dos ônibus elétricos adquiridos pela Prefeitura de Belém, e que já foram prestados esclarecimentos suficientes ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA). A autarquia comunica que já solicitou ao TCM-PA, na quarta-feira, 31, a revogação da Medida Cautelar.
Acerca do suposto sobrepreço, a Semob apresentou documentação demonstrando que o preço considerado pelo TCM-PA não leva em conta a variação do dólar (aproximadamente 2,26%) desde a época em que foi estimado o valor da compra, e também que houve desde então aumento da alíquota do imposto de importação em 12%, relativo à venda de veículos elétricos.
Também deve ser observado que até a entrega final dos 30 ônibus contratados incide a progressividade do aumento do imposto, o que foi integrado às propostas apresentadas na licitação.
SEGURANÇA E TRAFEGABILIDADE
Sobre a suposta restritividade no certame licitatório, a decisão também deixa de considerar que a documentação exigida para que as empresas vendessem ônibus elétricos para o Município de Belém é simplesmente aquela mesma exigida a todo e qualquer fabricante de veículos automotores, e que visam comprovar as condições de segurança e trafegabilidade dos veículos.
Quanto à comparação com outras licitações, a Semob também demonstrou ao TCM/PA, que os valores a serem pagos pelos ônibus elétricos contratados encontram-se em valor inferior aos de muitos outros contratos celebrados por outros entes federativos, haja vista a incidência dos impostos (ICMS, etc) no valor dos ônibus elétricos adquiridos.
Por último, quanto à justificativa para aquisição de ônibus elétricos, é mais do que sabido por todos, que a cidade de Belém necessita renovar a sua frota, e que a opção por uma tecnologia de zero impacto ambiental é a alternativa mais adequada.
Imagem: Agência Belém
