Uma nova ação de regularização fundiária promovida pela Prefeitura de Belém foi realizada na tarde de ontem, sexta-feira, 20, e atendeu cerca de mil moradores do bairro da Cremação. A ação integra o programa municipal Chão Firme, garantindo serviços de regularização fundiária urbana (Reurb) que asseguram o direito à moradia com segurança jurídica.
O evento foi realizado na Escola Municipal Venuzina Marinho de Souza e contou com cadastro de beneficiários, coleta de documentação, orientação sobre pendências e atendimentos jurídicos e técnicos.
A edição do programa municipal Chão Firme fez parte da “Semana Nacional Solo Seguro Amazônia Legal”, realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA).
“A regularização dá visibilidade ao morador perante a Prefeitura e permite identificar as necessidades de políticas públicas no entorno, além de garantir acesso a crédito para reformas. O Acordo de Cooperação é fundamental porque destrava áreas historicamente disputadas entre Município e União, além de ter como foco a Reurb-S, modalidade gratuita para famílias com renda de até cinco salários-mínimos e que prioriza a titulação em nome das mulheres”, enfatiza a presidente da Codem, Mariel Mello.
Bairro de Canudos integra a Primeira Légua Patrimonial de Belém
A edição foi marcada pela assinatura de um Termo Aditivo que incluiu o bairro do Canudos ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre a Prefeitura de Belém e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em junho de 2024.
O ACT firmado é considerado o maior do Brasil e visa promover a regularização fundiária de interesse social em bairros que compõem a Primeira Légua Patrimonial de Belém. Com a assinatura do Termo Aditivo, o bairro de Canudos passa a integrar oficialmente essa relação, junto com os bairros: Guamá, Terra Firme, Condor, Cremação, Jurunas, Cidade Velha, São Brás, Fátima, Marco, Pedreira, Telégrafo, Sacramenta e Barreiro.
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na assinatura, o titular da Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU-PA), Danilo Soares, destacou o ACT e o termo aditivo como instrumentos jurídicos que garantem a regularização fundiária e beneficiam a população.
“Com os documentos, deixa de haver litígio entre a União e o município de Belém em relação às terras da Marinha. Serão entregues títulos de cerca de 40 mil imóveis. Como algumas dessas unidades são habitadas por mais de uma família, a estimativa é alcançar, aproximadamente, 340 mil famílias nos 14 bairros que são atingidos pela questão de terrenos de Marinha. Este Acordo de Cooperação Técnica é o maior do Brasil”, enumerou o superintendente Danilo Soares.
Além da Codem, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) passou a representar a Prefeitura como signatária do ACT.
PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO É FUNDAMENTAL
A Prefeitura de Belém estima que na Cremação existam cerca de 19 mil lotes que serão regularizados pela Codem, em parceria com a Sehab, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) – órgão vinculado ao MGI -, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por meio do programa municipal Chão Firme, a Codem abre cadastros e promove a regularização de pendências antigas, garantindo que o imóvel saia da informalidade e passe a existir oficialmente junto ao poder público.
“A gestão municipal entende que a regularização fundiária e a política habitacional precisam caminhar juntas, por isso a Sehab, em parceria com a Codem, entra no acordo de cooperação firmado com o MGI, por meio da SPU. Essa iniciativa garante cidadania e dignidade para que as famílias tenham seus lares amparados com segurança jurídica”, destacou o secretário de Habitação, Hamilton Pinheiro Júnior.
Segurança jurídica para cerca de mil moradores
A funcionária pública Leila Monteiro, de 62 anos, aproveitou a ação do Chão Firme para regularizar o imóvel de sua família. Moradora do mesmo terreno há décadas, ela busca transferir o imóvel, que pertenceu à sua avó, para o nome da mãe, de 80 anos.
“Moro aqui desde que nasci e nossa história está toda nesse bairro. Faço tudo a pé, do trabalho à feira. Essa ação da Prefeitura é fundamental porque muita gente não tem condições de regularizar sua situação por outros meios. É um trabalho muito bom que vai ajudar muitas famílias a garantirem o que é seu”, afirmou Leila.
Residente no bairro da Cremação há quase quatro décadas, o soldador Raimundo Ivan, 64 anos, vê na regularização fundiária do programa Chão Firme a oportunidade de garantir o futuro da esposa e investir na própria residência. Atuando como microempreendedor individual (MEI), ele ressalta que o documento da casa é o que faltava para trazer tranquilidade e abrir portas para o crédito.
“Minha prioridade é garantir que, se eu faltar, minha esposa tenha o documento da casa e uma segurança real. Além disso, com a regularização em mãos, posso buscar um empréstimo bancário para terminar a reforma do nosso lar. É por essa segurança que estou correndo atrás”, destacou Raimundo.
Fonte e imagens: Agência Belém
