Votação da proposta que reduz a jornada de trabalho está marcada para amanhã, mas oposição ainda tenta frear tramitação
O Senado terá uma semana decisiva para duas das principais pautas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o fim da escala de trabalho 6×1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. As duas matérias avançam em meio à disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), com o Palácio do Planalto empenhado em obter resultados antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Ontem, o presidente cobrou posicionamento dos parlamentares e defendeu a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial.
A PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado, está pautada para ser votada amanhã, em primeiro turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a análise após a realização das sessões de discussão que faltam para cumprir o rito regimental. Lula, por sua vez, demonstrou expectativa de que a proposta avance ainda nesta semana e acusou a oposição de tentar adiar a votação para depois da eleição.
“É um jogo, é pagar para ver. O cara pode não votar favorável, mas ele paga o preço de não votar favorável. Eu sei que a oposição está tentando protelar para depois das eleições, porque, depois das eleições, eles vão ter coragem de votar contra. Eles, agora, estão com medo de votar contra. Então, eu quero saber se eles vão votar contra”, declarou o presidente, em conversa com jornalistas após a missa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida.
A declaração amplia a pressão sobre Flávio Bolsonaro, que se posiciona contra o texto nos moldes defendidos pelo governo e sustenta uma alternativa baseada na flexibilização das relações de trabalho. O candidato do PL defende que a organização da jornada seja negociada entre empregados e empregadores, enquanto Lula propõe a redução do tempo de trabalho sem perda de remuneração. A divergência transformou a votação em um dos temas centrais da campanha eleitoral.
A oposição, entretanto, ainda discute como se posicionará no plenário. Segundo o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do bloco oposicionista, a orientação defendida pelo coordenador da campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL-RN), é pela abstenção. Parte da bancada, porém, avalia que os parlamentares devem assumir publicamente uma posição. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), escolhida para mediar as conversas com Alcolumbre, afirmou que outros partidos oposicionistas também devem liberar seus integrantes para votar conforme a própria avaliação.
O tema deverá ser discutido em um almoço de parlamentares da oposição na quarta-feira. Entre as alternativas em análise estão a liberação das bancadas, a abstenção, a apresentação de emendas em plenário e estratégias para dificultar a obtenção do quórum. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a iniciativa de antecipar a votação e classificou a PEC como uma proposta eleitoreira. A posição da oposição poderá influenciar diretamente a capacidade do governo de reunir os votos necessários para a aprovação.
Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas apresentadas durante a análise. Novas alterações ainda podem ser propostas no plenário. Caso os senadores modifiquem o mérito da matéria aprovada pelos deputados, a PEC terá de retornar à Câmara, o que pode comprometer a conclusão da tramitação antes do segundo turno presidencial.
O governo tenta acelerar o calendário para concluir a votação ainda em outubro, mas a aprovação definitiva depende do cumprimento das etapas regimentais ou da adoção de um calendário especial pelo plenário.
Segurança pública
Além da pauta trabalhista, o Senado deverá avançar na discussão da PEC da Segurança Pública. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou para amanhã, às 9h, a análise de três destaques — pedidos para examinar separadamente trechos do texto — que ficaram pendentes após a aprovação do texto-base, em 2 de setembro. A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2025 e aprovada pela Câmara em março deste ano, busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
O texto incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de prever mecanismos de financiamento para as políticas do setor e medidas de modernização das forças policiais. Também contempla investimentos no sistema penitenciário e instrumentos para fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas. A articulação entre as forças federais e estaduais, contudo, permanece entre os pontos controversos, diante de preocupações de governadores com possíveis interferências nas competências locais.
Em entrevista coletiva ontem, Lula afirmou que a aprovação da PEC permitirá ampliar a participação do governo federal na área e viabilizar a criação de um Ministério da Segurança Pública. Segundo o presidente, a nova estrutura deverá definir as atribuições da União e fortalecer a atuação coordenada das instituições responsáveis pelo combate ao crime organizado. Ele também defendeu investimentos em inteligência e o reforço da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
Lula informou que o governo mapeou 138 presídios estaduais que poderão ser transformados em unidades de segurança máxima. A intenção é restringir a capacidade de lideranças de facções criminosas de coordenar atividades ilegais de dentro das prisões. O presidente citou organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho ao defender medidas mais rigorosas contra grupos que mantêm influência sobre territórios e atividades criminosas.
Após a análise dos destaques na CCJ, a PEC da Segurança Pública ainda precisará ser votada pelo plenário do Senado, também em dois turnos e com o apoio mínimo de 49 parlamentares em cada etapa. Se houver alterações de mérito em relação ao texto aprovado pela Câmara, a matéria retornará aos deputados. O governo pretende concluir a tramitação antes de 25 de outubro, de modo a apresentar a segurança pública como uma das respostas de sua gestão às preocupações do eleitorado.
Com as duas propostas no centro das negociações, a semana será marcada pela tentativa do Planalto de acelerar votações e pela resistência de setores da oposição. No caso da escala 6×1, o resultado deverá expor a posição dos senadores sobre uma das principais bandeiras trabalhistas de Lula. Já na segurança pública, o desafio será conciliar o fortalecimento da atuação federal com as divergências sobre a distribuição de competências entre os entes federativos.
Fonte e imagem: Jornal Correio Braziliense
