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sexta-feira, dezembro 13, 2024
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Como contribuir ao INSS sendo autônomo ou MEI

O recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigatório para todos os cidadãos que realizam atividades remuneradas no Brasil. Enquanto os trabalhadores sob regime CLT têm o desconto diretamente sobre sua folha de pagamento, os autônomos precisam realizar essa contribuição de forma independente. Essas regras também se aplicam aos Microempreendedores Individuais (MEIs), que possuem um sistema à parte.

Os autônomos, classificados como contribuintes individuais, podem escolher o plano de contribuição que melhor se adapta à sua realidade, podendo pagar mensal ou trimestralmente. O valor e a frequência da contribuição são baseados no plano escolhido, além da renda mensal declarada.

Quais são as modalidades de contribuição para autônomos?

Para os trabalhadores autônomos, a Guia da Previdência Social (GPS) é o documento utilizado para efetuar as contribuições ao INSS. Há três principais opções de planos que determinam as alíquotas para essas contribuições:

Quais direitos são garantidos pela contribuição ao INSS?

A contribuição ao INSS assegura acesso a diversos benefícios previdenciários. Entre os principais direitos garantidos estão:

  1. Aposentadoria: Seja por idade, tempo de contribuição ou invalidez.
  2. Pensão por morte: Assistência financeira aos dependentes do segurado falecido.
  3. Auxílio-doença: Fornece assistência em caso de incapacidade temporária.
  4. Benefício por incapacidade: Seja esta temporária ou permanente.

Como funcionam as contribuições para MEIs?

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) possuem particularidades no que diz respeito à contribuição ao INSS. A contribuição fixa é representada por 5% sobre o salário mínimo, acrescida de uma taxa relacionada à atividade exercida. Em 2024, as taxas são:

  • Comércio e Indústria (ICMS): Total de R$ 71,60.
  • Serviços (ISS): Total de R$ 75,60.
  • Comércio e Serviços (ICMS+ISS): Total de R$ 76,60.
  • Caminhoneiro (ICMS): Total de R$ 170,44.
  • Caminhoneiro (ISS): Total de R$ 174,44.
  • Caminhoneiro (ICMS+ISS): Total de R$ 175,44.

Por que é importante manter a regularidade nas contribuições?

Manter os pagamentos ao INSS em dia é essencial para não perder a qualidade de segurado. A regularidade assegura que o trabalhador tenha acesso aos benefícios oferecidos pela Previdência, em especial em situações inesperadas que impeçam o exercício de sua atividade profissional. As contribuições, portanto, representam uma forma de proteção social para o trabalhador autônomo.

Fonte: Terra Brasil Notícias/Foto:  depositphotos.com / Milkos

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