Plataformas digitais devem retirar anúncios e conteúdos sobre dispositivos eletrônicos para fumar, como vapes e pods, sob pena de sanções.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou plataformas digitais, como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre, para removerem, em até 48 horas, anúncios e conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods. A medida visa coibir a comercialização e divulgação desses produtos, cuja venda é proibida no Brasil.
A Senacon determinou que as empresas apresentem, em até dez dias úteis, um relatório detalhado das ações adotadas, incluindo remoções de conteúdos, bloqueios de contas e implementação de controles adicionais. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) também solicitou esclarecimentos ao YouTube sobre a permanência de vídeos relacionados ao tema para maiores de 18 anos.
Em nota, o MJSP reforçou que a idade declarada não legitima a propaganda de produtos proibidos no país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém, desde abril do ano passado, a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
Essa ação é parte de um esforço contínuo do governo federal para garantir o cumprimento da legislação brasileira no ambiente online e proteger a saúde da população.
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