O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, em janeiro, ao Ministério dos Transportes, à diretoria-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à superintendência da autarquia no Pará que apresentem informações e planejamento de medidas de prevenção a desabamento de pontes no Pará.
As informações devem ser referentes aos municípios que compõem a área de abrangência da Procuradoria da República no Pará, que fica em Belém e atua também nas regiões de Ananindeua, Castanhal, Marajó, Paragominas e Tucuruí.
À superintendência do Dnit no Pará o MPF enviou intimação em que pediu:
• a lista completa de pontes e viadutos sob sua responsabilidade, com datas de construção, última inspeção e última reforma;
• relatório de reformas pendentes;
• plano de trabalho, com cronograma e orçamento para inspeções preventivas.
O MPF também questionou a superintendência do Dnit no Pará se o órgão tem orçamento suficiente para a realização desse plano de trabalho ou se possui previsão de remanejamento de recursos para custear essas ações.
Caso a superintendência paraense do Dnit não tenha recursos disponíveis para a realização do plano, o MPF solicitou resposta sobre se a superintendência pediu verbas ao Ministério dos Transportes e à diretoria-geral do Dnit.
Se o pedido foi feito mas não foi atendido, o MPF pede comprovação do recebimento da resposta negativa.
DEMAIS PEDIDOS
O Ministério dos Transportes e a diretoria-geral do Dnit, em Brasília (DF), foram intimados pelo MPF para informarem se forneceram verba extraordinária ou suplementar à superintendência da autarquia no Pará, e em qual valor, para ser destinada para realização de fiscalizações preventivas de pontes e viadutos.
Caso esses recursos não tenham sido enviados, o MPF solicita resposta sobre se o Ministério dos Transportes e a diretoria-geral do Dnit pretendem adotar essa medida e qual a previsão de data para a transferência.
CONTEXTO
Nos ofícios, o MPF cita a gravidade do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), em 22 de dezembro de 2024. A tragédia deixou 14 mortos e três desaparecidos. Ainda em dezembro, o MPF instaurou inquérito para investigar impactos socioambientais no Pará.
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